Bolsonaro diz que Petrobras pode ‘quebrar Brasil’ por aumentos do diesel

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (30) que a Petrobras pode “quebrar o Brasil” se houver novos aumentos do diesel e atacou governadores por questionarem a redução do ICMS aprovada pela Câmara.

“É um crime se cobrar um real de ICMS por litro de óleo diesel”, disse Bolsonaro durante entrevista coletiva marcada para tratar das ações do governo federal em auxílio às vítimas das enchentes que mataram dezenas de pessoas em Pernambuco. O presidente, no entanto, acabou tratando de diversos outros assuntos não relacionados à tragédia, e disse que os governadores querem fazer caixa com ICMS mesmo já tendo recursos.

“Como alertei no mês passado, a Petrobras pode quebrar o Brasil com isso”, seguiu o presidente.

Segundo Bolsonaro, o governo federal tenta encontrar formas legais, “sem interferir”, de baixar o preço dos combustíveis.

Na semana passada, o governo anunciou mais uma troca na presidência da Petrobras, a terceira em três anos, em mais uma tentativa de controlar os reajustes nos preços dos combustíveis.

Mauro Coelho havia sido indicado ao posto em abril, após o presidente Jair Bolsonaro ter decidido tirar o general Joaquim Silva e Luna do comando da empresa, na esteira de uma sequência de reclamações de Bolsonaro sobre o aumento dos preços dos combustíveis.

Inicialmente, o economista Adriano Pires havia sido indicado pelo governo para o lugar de Silva e Luna, mas ele recusou o convite informando conflito de interesses. Antes do general, Roberto Castello Branco ocupou a presidência da estatal na gestão de Bolsonaro.

Estados querem evitar redução da alíquota do ICMS

Após a Câmara dos Deputados ter aprovado na semana passada o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, os secretários estaduais de Fazenda irão insistir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a solução para a alta dos preços nos postos é a criação de uma conta de equalização com o uso de parte dos dividendos pago pela Petrobras à União. Os Estados querem evitar que o projeto aprovado pelos deputados ande no Senado.

De acordo com o secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, os secretários irão mostrar a Pacheco – na reunião marcada para as 17h desta segunda (30) – que os Estados perderão R$ 83,5 bilhões por ano com a aprovação do PLP 211, que limita a 17% a cobrança o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

“Vamos mostrar que esse projeto traz impactos não tão aparentes, como a desoneração da Tusd/Tust (encargos do setor elétrico sobre os quais também incide o ICMS) e a questão dos fundos de combate à pobreza, que deixarão de existir com o fim do porcentual extra. O impacto do cenário mais adverso, de R$ 83,5 bilhões, é o que efetivamente vai ocorrer. Isso com mais R$ 10 bilhões em Tusd/Tust e os fundos de combate à pobreza”, argumenta Padilha.

O presidente do Comsefaz lembra que as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis já estão congeladas desde novembro do ano passado e sinalizou que os Estados estariam dispostos a manter esse congelamento – que se encerra no fim de junho – para evitar a aprovação do PLP 211 que traz uma mudança estrutural na cobrança do tributo.

Os Estados estimam uma renúncia fiscal de R$ 37,1 bilhões só com o congelamento em vigor e alegam que a medida não evitou os mais 47% de aumento no diesel somente neste ano. “Vamos conversar sobre medidas futuras que podemos fazer em conjunto com o Senado. O que fazer com a gasolina, o GLP e o álcool, em virtude do encerramento do congelamento das alíquotas. Podemos ter com antecedência uma boa solução para o País. Essa é uma novidade que vamos trazer para Pacheco”, acrescentou o secretário.

Mais uma vez, os secretários estaduais vão defender a aprovação de outro projeto (PLP 1472), que cria uma conta de equalização com o uso de dividendos da Petrobras para abater o preço dos combustíveis que chegam aos consumidores.

“O mundo todo está praticando para esse problema conjuntural uma solução conjuntural. Estão criando contas de equalização, cada país com um nome diferente. É pegar circunstancialmente esses altos dividendos que estão sendo pagos ao governo federal e em vez de amortizar a dívida, colocar em torno de 40% em uma conta para equalizar o preço dos combustíveis enquanto ocorrer a guerra. É uma solução transitória. Acabou a adversidade, você encerra esse tipo de solução. São soluções esporádicas para atenuar um pouco os repasses ao consumidor”, insistiu Padilha. “Precisamos encontrar um caminho imediato, e o PLP 1472 é uma solução. Precisamos dar um destino melhor para os dividendos pagos ao governo. Não é interferência na Petrobras, mas apenas o destino dos dividendos”, concluiu.

*Com Reuters e Estadão Conteúdo.