O governo brasileiro deve estar preparado para fornecer apoio fiscal adicional caso as condições econômicas no país se revelem piores do que o inicialmente esperado em meio à crise imposta pela pandemia da Covid-19, avaliaram diretores do Fundo Monetário Internacional (FMI).
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Mas, em relatório anual sobre a economia brasileira, divulgado nesta quarta-feira, o FMI também ressaltou a importância de o país cumprir o teto de gastos e chamou atenção para o elevado risco à sustentabilidade da dívida pública, em um retrato dos potenciais dilemas a serem enfrentados pelo país no próximo ano.
Técnicos do Fundo responsáveis pelo relatório fizeram uma avaliação em geral favorável das medidas tomadas até então pelo governo no enfrentamento da crise e defenderam que a prioridade das políticas públicas agora deve ser assegurar a sustentabilidade da dívida e limitar os impactos negativos da pandemia.
Ao avaliar o documento, a diretoria-executiva do FMI também elogiou o compromisso do governo com a preservação do teto de gastos como âncora fiscal, mas ponderou que gastos adicionais com auxílio podem ser necessários.
“Ao mesmo tempo, no caso de as condições econômicas ficarem significativamente piores do que o esperado, a maioria dos diretores enfatizou que as autoridades devem estar preparadas para fornecer apoio direcionado adicional e saudou a vontade das autoridades de considerar essa possibilidade”, afirmou o Fundo em nota à imprensa.
“Vários diretores também alertaram contra uma retirada abrupta do apoio fiscal”, seguiu o documento.
O governo tem emitido sinais mistos sobre a possibilidade de renovação do auxílio emergencial pago às famílias para além de dezembro. Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse não ser possível “perpetuar” os benefícios concedidos à população. A fala veio apenas uma semana depois de ter evitado descartar uma nova prorrogação do auxílio.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que o “plano A” do governo é suspender todo o apoio fiscal no final deste ano, mas que atuará de forma decisiva se houver uma segunda onda da pandemia, sem desrespeitar o teto de gastos.
Em 2020, com a aprovação do estado de calamidade pelo Congresso, os gastos do governo relacionados ao enfrentamento da pandemia não foram contabilizados para efeito da regra do teto de gastos — que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A partir do próximo ano, no entanto, essa janela de exceção, a princípio, deixará de valer.
Dívida
Para o FMI, o Brasil está fadado a sofrer com os riscos de sua dívida por vários anos, o que demandará reformas estruturais. No melhor cenário avaliado pelo Fundo –em que o país manteria inalterada a regra do teto de gastos, promovendo cortes importantes de despesas–, a relação dívida bruta/PIB chegaria a 2035 em 85%. Em dezembro de 2019, a dívida correspondia a 76% do PIB.
“No geral, as projeções de longo prazo evidenciam que os riscos à sustentabilidade da dívida provavelmente permanecerão elevados no Brasil por muitos anos. Para alcançar um caminho fiscal consistente com uma dívida em declínio sustentável, são necessárias reformas fiscais estruturais para cortar gastos obrigatórios ou aumentar receitas“, disse o FMI.
