A população brasileira teve que trabalhar 149 dias neste ano, ou seja, até 29 de maio, para pagar tributos. É o que aponta levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
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Para a realização da pesquisa, foram levados em consideração impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. O levantamento também considerou a diminuição das atividades econômicas do Brasil, por causa do momento de pandemia, já que, devido ao isolamento social, houve uma retração na produção e circulação de riquezas do país.
O cálculo do número de dias trabalhados foi feito por faixa de renda, considerando-se o período de maio de 2020 a abril de 2021. Utilizou-se, para fins tributários, a faixa mensal de rendimento de até R$ 3.000 (classe baixa), de R$ 3.000 a R$ 10.000 (classe média) e acima de R$ 10.000 (classe alta).
Segundo o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, mesmo com a pandemia, a média de dias de trabalho para pagar impostos se mantém em alta neste ano. “O brasileiro ainda trabalha muitos dias do ano só para pagar tributos sobre a renda, o patrimônio e consumo. Além disso, tem que pagar por serviços particulares para suprir a ineficiência governamental, no que diz respeito ao péssimo retorno da arrecadação em termos de qualidade e quantidade, na oferta dos serviços públicos para a população”, ressaltou.
O advogado tributarista Rodrigo Moreno Paz Barreto, sócio do Valentim Advogados, explica que o recolhimento de tributos é algo necessário, é o único meio de o poder público exercer suas funções. Para ele, o fato de pagar muito tributo não é, necessariamente, algo ruim, mas passa a ser quando está associado à falta de retorno à sociedade.
“Não vejo com bons olhos o brasileiro trabalhar tanto para pagar tributos, mas é um mal que não vai deixar de existir, porém, tem de vir associado a uma boa entrega do poder público”, defende.
Para Barreto, o brasileiro, inevitavelmente, paga muito imposto, não só pessoa física, mas também jurídica. E, na avaliação dele, dos mais pobres aos mais ricos, ninguém tem o sentimento de que paga imposto e não terá problemas com saúde, educação e segurança. “Parece que, em qualquer nível social analisado, haverá a mesma percepção de frustação com o retorno do poder público”, destaca.
Para o advogado, é preciso haver o binômio: pagamento e retribuição, e precisa andar em conjunto.
Já para o advogado Paulo Vieira da Rocha, professor de direito tributário e sócio do escritório VRBF Advogados, a pesquisa é realista e revela que a carga tributária brasileira é injustificada.
Média de dias trabalhados para pagar tributos cresceu
A média dos dias trabalhados por década para pagar impostos cresceu, segundo o IBPT. Hoje, de acordo com o estudo, se trabalha quase o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar tributação. Em 1970, eram 76 dias. Já em 2000, o país alcançou uma média de 138 dias. E, em 2020, é uma média de 151 dias trabalhados para pagar tributos. Veja no gráfico a seguir:
Moreno explica que a circulação de riqueza teve um grande aumento no país no decorrer dos anos, assim como o acesso a bens e serviços, junto da concentração populacional nas cidades. Este cenário, na avaliação dele, leva a esse aumento de décadas de arrecadação.
“Antigamente, antes da década de 70, as famílias tinham grande espaço na zona rural, com economia de subsistência. Depois, começou a acontecer um aumento da urbanização, o que facilita o Fisco ter um controle maior dos tributos. Além disso, as pessoas passaram a ter uma propriedade na cidade, a pagar IPTU, além de serem consumidoras local. Elas passaram a ser demandantes de deveres e obrigações dentro da cidade”, explica Moreno.
Já para Rocha, hoje se tem um Estado de cunho mais social, prestacional, com muito mais obrigações perante à sociedade do que em 1970, quando, segundo ele, se tinha menos compromissos sociais. “Naquele período, não havia Bolsa Família, médico da família, Renda Cidadã, farmácia popular, seguridade social etc. Então, é claro que o Estado gastava muito menos dinheiro. Da década de 90 para cá, o país tirou uma parcela da população da linha da miséria e isso custa dinheiro. Com os anos, se inaugurou um Estado muito mais social do que anteriormente”, defende.
Percentual do salário para pagamento de tributos
Os dados do IBPT trazem também uma análise sobre o percentual do valor do salário que o contribuinte precisa destinar ao pagamento de tributos.
De acordo com o resultado do levantamento feito pelo instituto, significa dizer que a tributação em relação à renda, patrimônio e consumo, levando-se em conta o rendimento médio brasileiro, está atualmente em 40,82%. É como dizer que o valor pago em impostos representa mais de 40% do rendimento médio brasileiro.
Para o sócio do Valentim Advogados, trata-se de um número alarmante. Segundo ele, em um cenário de pandemia, onde haveria uma natural diminuição da circulação de riqueza e pessoas, reduzindo os impostos recolhidos, muitos índices dessa natureza deveriam cair bastante.
“Isso demonstra que, aconteça o que acontecer, não haverá reflexo nos números de contribuições e impostos recolhidos pela população. Se olhar outros anos, permanece nessa faixa dos 40%. Parece ter uma coerência de patamar de imposição tributária, de recolhimento de tributos, e estacionou em um nível muito alto e não saiu mais”, observa Moreno.
Comparativo com outros países
O estudo também apresenta um comparativo entre o Brasil e outros países em relação aos dias trabalhados para pagar tributos, seguindo a mesma metodologia. Para fazer a avaliação dos demais países, foi considerada pelo IBPT a base de dados mais recente, ou seja, de 2019, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Segundo o levantamento, entre os dez países com a maior quantidade de dias trabalhados para pagar impostos, o Brasil ocupa a 9ª posição, ficando entre nações como Dinamarca, Alemanha, Noruega, Suécia e Áustria. Confira o ranking:
Moreno destaca que o Brasil aparece no ranking em meio a países de primeiro mundo. “O que os números falam é que a carga tributária do Brasil está em patamar de primeiro mundo. O que não está é a outra face da moeda, o retorno do poder público”, afirma.
Segundo ele, se o país quer ser desenvolvido, com sociedade satisfeita com seu governo e administradores, não vai conseguir fugir muito de pagar um alto preço de tributos. Para Moreno, o Brasil dificilmente conseguiria ter retorno à sociedade sem doar muito. Segundo o tributarista, não parece ser uma alternativa o país diminuir a carga tributária e conseguir entregar à sociedade algo mais satisfatório.
“O Brasil é uma das maiores economias do mundo e leva a uma condição quase que obrigatória de um país que tenha tributos de uma forma muito clara, ostensiva. É preciso ver aonde a torneira está aberta para desenvolver uma política mais igualitária, responsável na questão tributária, para poder recolher, ter dinheiro e conseguir desempenhar suas funções”, defende Moreno.
Já Rocha acredita que é preciso comparar o nível de prestação social dos países. “Tem Estados que custam menos. Não se pode comparar, por exemplo, o estado mínimo do Chile com o Estado brasileiro, que é altamente prestacional”, diz.
Para ele, trata-se de um dilema difícil de resolver, e que o Brasil perderá sempre. Segundo o advogado, o país tem uma carga tributária alta, pois está pagando uma dívida de séculos. “Temos muitos anos de história para resgatar. Temos dívidas para pagar, um passado para recuperar”, afirma Rocha.
Como o retorno de imposto à sociedade pode melhorar?
Para Moreno, o Brasil ainda vive uma polarização ideológica muito grande e que o sistema político do país faz imperar ideologias. Ele defende que, em sociedade que queira prosperar, ter um bom índice de desenvolvimento humano e qualidade de vida, a população tem que buscar um convívio, empatia e diálogo.
“O que acontece é que quem entra no pode quer fazer prevalecer o que ele pensa, desrespeitando o que já foi feito até então. A arma que o povo tem é o voto. É preciso ter mudança. Existem formas de a população fazer a cobrança, se unir, protestar. É tentar entender como o governo lida com essa conta de recolhimento e gastos. Não vejo outra alternativa a não ser a do povo, de forma mais imediata, e também das gerações que virão, recebendo suporte de educação e cidadania”, acredita.
Já para o professor de Direito Tributário Paulo Vieira da Rocha, politicamente falando, ficar brigando por redução de barreira tributária no Brasil, é ficar brigando por uma missão impossível.
Segundo ele, o país não tem conjuntura política nem para curto e médio prazo para isso. “Não é algo viável, factível. Já que temos essa carga, e é difícil colocar um processo de redução dela em um curto e médio prazo, o que a gente precisa é cuidar do gasto. O dinheiro público é gasto de forma ruim. Melhorar o gasto talvez seja a melhor coisa a se fazer. O nosso gasto público é muito problemático e ele me parece ser muito mais passível de ser ajustado”, afirma.
Rocha defende ainda que a redistribuição do imposto arrecadado poderia ser mais eficiente. Na avaliação dele, chegaria em quem tem que chegar muito mais recurso se não tivesse tanto desperdício. “O tamanho da nossa carga tributária hoje não é o maior dos problemas, mas, sim, a péssima qualidade do gasto. O problema é o desperdício e, dentro dele, eu incluo a corrupção” diz.
Possíveis problemas decorrentes dos altos tributos
Moreno explica que, mesmo em cenários catastróficos, como o da pandemia, o tributo continua chegando, mas o dinheiro na mão do contribuinte não. Com isso, para ele, o fato de o brasileiro pagar muito imposto pode trazer problemas sociais, e até da ordem de sonegação. “Chega uma hora que trabalhador, contribuinte o empresário não vai ter condições de pagar impostos e vai sonegar. Depois, vai aguardar o surgimento de um parcelamento do governo para tentar resolver sua pendência com o recolhimento de tributos”, diz.
Já Rocha pontua que um dos grande problemas da economia são as perdas e que isso no Brasil é muito grande. “Você tirar dinheiro do privado e colocar no público, tem perda. Você distribuir renda, tem perdas. É inegável ter perda nesse percurso, mas o problema é o tamanho dela. O gasto público é ruim, mal planejado, mal gerido, mal executado. O grande problema não é o tributo, mas, sim, o gasto público. Até ele chegar na sociedade, metade se perdeu. Esse é o grande problema”, conclui.
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