O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na manhã desta segunda-feira – em reunião extraordinária – duas medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,4 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões. Segundo o Banco Central, as medidas têm o objetivo de apoiar a economia brasileira durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A primeira medida aprovada pelo CMN facilita a renegociação de crédito por famílias em empresas que têm boa capacidade financeira e mantém regularidade e adimplência em operações com os bancos. Segundo o BC, a medida ajudará o fluxo de caixa desses tomadores durante os efeitos temporários da pandemia.
Na prática, a medida dispensa os bancos de provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito pelos próximos seis meses.
Já a segunda medida aumenta a capacidade de os bancos utilizarem seu capital para ampliarem a concessão de empréstimos e renegociarem créditos. O CMN ampliou a diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido, dando mais espaço para que as instituições possam aumentar o ritmo de concessões de crédito nos próximos meses.
Plano anticoronavírus
Na última quinta-feira (12) o Ministério da Economia anunciou as primeiras medidas de enfrentamento aos impactos do novo coronavírus no País. Haverá antecipação de 50% do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de abril, com injeção de R$ 23 bilhões na economia, além de redução nas taxas de juros de empréstimos consignados para esse público e extensão do prazo de pagamento.
O governo também vai propor ao Congresso a ampliação da margem do benefício que pode ser comprometida com desconto em folha, hoje em 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito.
Em reunião com todo o primeiro escalão da equipe econômica, na manhã de sábado (14), Paulo Guedes deixou claro que não tem “plano B” para a economia e que a estratégia é seguir com o plano inicial já traçado e aproveitar os ventos internacionais desfavoráveis para “aprofundá-lo”.
“Não tem caminho sem as reformas”, orientou aos seus principais auxiliares. Foi uma resposta à pressão de fora da equipe econômica para o governo dar estímulo fiscal e mudar o teto de gasto, regra que impede que as despesas aumentem em ritmo superior à inflação.
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Bancos Públicos
Numa terceira frente de ação, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram que vão reforçar suas linhas de crédito para fazer frente à turbulência dos mercados globais. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, acenou com o reforço na oferta de linhas de crédito para atender à necessidade de capital de giro das empresas. Novaes disse que o BB está preparado para ser a “ponte” necessária para os nossos clientes e empreendedores nos momentos de volatilidade e de necessidade de capital de giro.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, antecipou ao jornal “O Estado de S. Paulo” que o banco vai reforçar as linhas de crédito para pessoa física e empresas, principalmente as do setor imobiliário. “É uma questão temporária e teremos reforço na parte das pequenas empresas e do crédito para pessoa física”, disse ele.
Em meio à turbulência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou de Guedes o envio das propostas de reforma administrativa e tributária ao Congresso. “Acho que o governo precisa comandar esse processo, deixar claro para todos os atores da sociedade, para os outros dois Poderes, o que ele pensa sobre a crise e a forma que a gente pode ajudar.” Maia disse que o governo precisará de outras ações além das reformas para enfrentar a atual crise. Ele não quis especificar quais seriam essas ações. Na equipe econômica, a preocupação maior continua sendo com as articulações com o Congresso.