Câmara adia votação de PEC dos Benefícios para próxima terça-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para terça-feira (12) da próxima semana a votação da PEC dos Benefícios, ou “PEC kamikaze” para os críticos, diante do risco de rejeição da proposta por falta de quórum em sessão nesta quinta-feira (7).

Lira decidiu adiar a votação após o requerimento de encerramento de discussão anterior à votação ser aprovado por 303 votos a 91, dando uma amostra do sentimento do plenário e colocando em dúvida se a PEC receberia os votos exigidos.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa obter, no mínimo, 308 votos nos dois turnos de votação na Câmara. O painel marcava a presença de 427 deputados na Casa no momento.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje, 427”, disse Lira, em plenário. “Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando sessão deliberativa extraordinária para terça-feira”, acrescentou, informando que a PEC estará na pauta, assim como uma outra PEC que trata do piso da enfermagem.

Com um impacto fiscal estimado de R$ 41,25 bilhões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios cria um estado de emergência que foi apontado por integrantes da oposição e de partidos identificados com o campo liberal como manobra para burlar o teto de gastos e a lei eleitoral.

Também foi levantada a intenção eleitoreira da proposta, uma vez que os benefícios e reajustes só terão validade até o fim de 2022. Por isso mesmo, a PEC também foi apelidada de “PEC da reeleição” e “PEC do desespero”. De acordo com as pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perderia a disputa pelo Palácio do Planalto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se o pleito fosse realizado agora.

O relator da PEC, deputado Christino Aureo (PP-RJ), rebateu as críticas e defendeu a aprovação da proposta, citando dados da ONU para exemplificar o problema da insegurança alimentar e da fome que assola o mundo e o país.

Deputados contrários à proposta, no entanto, chamaram a atenção para o fato de ela conceder os benefícios apenas para este ano, criticaram a pressa com que sua tramitação foi conduzida e apontaram problemas constitucionais do estatuto do estado de emergência previsto na PEC.

“Estão dizendo aqui que quem tem fome tem pressa. A fome é de votos. O auxílio é para as campanhas eleitorais dos políticos . A pressa é para aumentar despesas, para furar o teto, e não para corrigir os problemas estruturais que deixam o Brasil cada vez mais para trás internacionalmente”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

A PEC amplia em R$ 200 o Auxílio Brasil, que passa a R$ 600, além de dobrar o valor ofertado pelo Auxílio Gás. Também cria, a partir da instituição do estado de emergência, um auxílio de R$ 1 mil destinado a transportadores autônomos de carga, apelidado de “voucher-caminhoneiro”, e também um benefício voltado a taxistas – até o limite orçamentário de R$ 2 bilhões.

Prevê ainda uma ajuda de custeio para o transporte coletivo urbano, com aportes previstos até o limite de R$ 2,5 bilhões e auxílio a estados, Distrito Federal e municípios que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, com cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões até o limite de R$ 3,8 bilhões.

Somada a isso, há a previsão de suplementação orçamentária de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil no texto.

Como foi anexada a uma outra PEC, a dos biocombustíveis, a proposta também estabelece um diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

Já aprovado pelo Senado, o texto da PEC dos Biocombustíveis trata de um regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, na intenção de evitar que o etanol não perca competitividade frente à gasolina, considerando que as alíquotas do ICMS dos biocombustíveis já são menores que as do combustível fóssil, que o governo quer baixar e fixar em 17% como teto.

As incertezas relacionadas à tributação de combustíveis têm afetado o mercado de açúcar, uma vez que, se o etanol perder competitividade para a gasolina, usinas tendem a produzir mais o adoçante.