Os parlamentares votaram 343 a 97 a favor da proposta na noite de quarta-feira, aprovando uma legislação que prevê incentivos fiscais para estimular o processamento doméstico e a criação de um fundo de garantia para oferecer crédito a projetos de mineração. O Senado ainda precisa aprovar o projeto.
O Brasil abriga as segundas maiores reservas mundiais de terras raras, atrás apenas da China, além de depósitos significativos de outros minerais essenciais à tecnologia moderna. No entanto, o país carece dos investimentos e da tecnologia necessários para produzi-los, e também tem enfrentado dificuldades para finalizar um plano nacional de mineração ou desenvolver uma estrutura regulatória para o setor.
Os Estados Unidos enxergam o Brasil como um potencial parceiro em sua busca por diversificação frente à China, e os minerais críticos estão entre os temas que Lula e Trump devem discutir em seu encontro na Casa Branca nesta quinta-feira (7).
A legislação estabeleceria um arcabouço jurídico básico para terras raras e outros minerais críticos, buscando ao mesmo tempo proteger a soberania do Brasil sobre suas substanciais reservas, de acordo com o texto de autoria do deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto na Câmara.
O projeto inclui a criação de um conselho especial com poderes para supervisionar e aprovar projetos. Na prática, o conselho poderia potencialmente vetar aquisições estrangeiras, como o recente acordo da USA Rare Earth para adquirir o Grupo Serra Verde, dono da única mina de terras raras em produção no Brasil.
Incentivos e Incertezas
Os parlamentares revisaram dispositivos relativos ao conselho especial para submeter tais decisões a uma segunda instância de análise pelos reguladores de mineração, após resistência do setor, que foi pego de surpresa pela ideia.
“Parece prematuro celebrar os potenciais incentivos ao desenvolvimento da mineração sem considerar os impactos das incertezas criadas pelo próprio projeto”, afirmou Christiano Rehder, sócio do escritório brasileiro Lefosse.
A ampla discricionariedade “conferida ao Poder Executivo sobre transações estratégicas e etapas-chave no ciclo de vida de uma empresa de mineração provavelmente introduzirá um grau de incerteza regulatória sem precedentes na história recente do setor de mineração brasileiro”, disse Rehder.
O projeto também prevê incentivos fiscais para empresas sediadas e administradas no Brasil que realizem o processamento e a transformação doméstica de minerais, incluindo a alocação de 5 bilhões de reais (US$ 1 bilhão) em créditos tributários entre 2030 e 2034.
Os créditos serão concedidos a projetos prioritários e cobrirão 20% dos gastos elegíveis, com teto de 1 bilhão de reais por ano. O percentual de créditos fiscais concedidos poderá variar conforme o nível de valor agregado no país.
O projeto também institui um fundo de garantia para as atividades do setor, financiado por contribuições das empresas e do governo federal.
O governo poderá contribuir com até 2 bilhões de reais para o fundo, que seria administrado por uma instituição financeira federal e poderá ser utilizado para oferecer garantias de risco de crédito e outros instrumentos de mitigação de risco.
Lula afirmou que o Brasil está aberto a fechar acordos com outros países, mas que não quer se limitar a ser um exportador de commodities, pretendendo garantir que os minerais extraídos sejam processados internamente. Ele tem buscado um leque diversificado de parceiros, tendo assinado recentemente um acordo com a Índia.
