A diretriz determina contratos padronizados, remuneração justa e proteções trabalhistas mais robustas, segundo mandado expedido pelo Comitê Central do Partido Comunista Chinês e pelo Conselho de Estado, conforme reportado pela agência estatal Xinhua neste domingo (26). O texto fixa como meta uniformizar amplamente as práticas trabalhistas do setor até 2027.
As principais empresas de tecnologia do país, incluindo Meituan, Alibaba, JD.com e operadores logísticos, terão de alinhar a remuneração à intensidade do trabalho, conter comissões excessivas e melhorar as condições de trabalho.
As plataformas também precisarão aumentar a transparência, consultar representantes dos trabalhadores, submeter algoritmos a revisão e aceitar maior escrutínio regulatório sobre seus modelos operacionais centrais.
Além da proteção trabalhista, a diretriz busca reforçar a fiscalização sobre os algoritmos das plataformas de internet por meio de mais transparência. O texto também incentiva o uso de tecnologias como inteligência artificial e Internet das Coisas (IoT) para otimizar os sistemas algorítmicos.
Debate no Brasil
A regulação chinesa toca em pontos que estão no centro do debate no Brasil neste momento.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, em linhas gerais, discute temas parecidos com o visto na China: piso mínimo de remuneração, transparência algorítmica, inclusão previdenciária e regras claras de bloqueio e suspensão de contas.
O texto, fruto de meses de negociação entre governo, sindicatos e plataformas como Uber, 99 e iFood, é uma tentativa de o Legislativo se antecipar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda precisa decidir se há vínculo empregatício entre motoristas e plataformas.
Estima-se em 2,2 milhões o contingente de trabalhadores de aplicativos no Brasil, segundo o governo federal.
