Como saber o lote de Restituição do Imposto de Renda 2024?

Quem entregou a declaração de Imposto de Renda no prazo e tem restituição a receber deve ficar atento aos lotes de pagamento de restituição do Imposto de Renda 2024. Nessas datas de pagamento, milhões de contribuintes têm direito a uma devolução de parte do imposto pago.

O contribuinte só tem direito à restituição se não tiver caído na malha fina. Se tiver caído, o InvestNews explica os principais erros que o leitor pode ter cometido e como corrigi-los.

Para saber quando é possível receber os valores devidos pela Receita, continue a leitura e saiba mais sobre a restituição de Imposto de Renda.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é devida a quem pagou mais impostos do que deveria durante o ano fiscal. Ela funciona como uma devolução de valores e depende de fatores como a tabela do Imposto de Renda, o tipo de declaração feita e as deduções realizadas.

Por exemplo: quem enviou a declaração de IR em 2024, teve que apurar os impostos devidos e pagos em 2023. Se, ao final, o total de impostos pagos no ano foi maior que o valor devido, há o direito à restituição de IR.

Isso pode ocorrer devido ao valor de impostos retidos na fonte, às deduções com saúde e educação, entre outras questões. Logo, quem precisa declarar o imposto de renda deve se manter atento ao assunto.

Novidades para 2024

Para 2024, a Receita Federal anunciou algumas mudanças importantes e que podem impactar o recebimento da restituição. Uma das principais alterações foi a atualização da isenção para rendimentos tributáveis — de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Ainda, houve uma atualização no valor dos bens tributáveis. Até 2023, quem tivesse posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil precisava declarar o imposto. Para 2024, o limite passou a ser de R$ 800 mil.

Também ocorreram mudanças no limite de doações que podem ser deduzidas. É possível deduzir até 7% da base de cálculo para projetos desportivos, por exemplo.

Com essas mudanças, mais pessoas podem ter direito à restituição, já que elas mudam a obrigatoriedade de declarar e de pagar o tributo. Para entender como isso o afeta, o ideal é usar a calculadora de Imposto de Renda.

Quando sai a restituição do 1º lote?

A restituição do Imposto de Renda é paga em lotes devido à disponibilidade de recursos liberados pelo Tesouro Nacional. Dito isto, a data do primeiro lote de restituição do IRPF em 2024 foi 31 de maio.

Antes do pagamento, a Receita Federal abriu a consulta ao lote. Esse período teve início no dia 23 de maio de 2024, quando as pessoas puderam verificar se receberiam naquele lote.

Quem teve direito ao 1º lote?

Devido aos critérios de pagamento, os idosos acima de 80 anos têm prioridade no recebimento desse lote. Porém, eles não foram os únicos a receber os valores, já que também foram pagos, nesta ordem:

• contribuintes entre 60 e 79 anos;
• contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• contribuintes que tiveram prioridade pela utilização da declaração pré-preenchida ou por terem escolhido o Pix como forma de recebimento.

Excepcionalmente em 2024, o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda também foi pago aos contribuintes que moram no Rio Grande do Sul. Isso ocorreu devido ao estado de calamidade pública decretado por causa das enchentes.

Quando saem os próximos lotes?

Como os valores da restituição são pagos de acordo com a disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional, há 5 lotes principais de pagamento. O último prevê o pagamento em 30 de setembro de 2024 — data-limite de recebimento para quem teve a declaração sem problemas ou necessidades de correção.

Calendário da Restituição do Imposto de Renda 2024 

Em relação às datas específicas da restituição de IR, o calendário previsto para 2024 é o seguinte:

• 1° lote: 31 de maio de 2024;
• 2° lote: 28 de junho de 2024;
• 3° lote: 31 de julho de 2024;
• 4° lote: 30 de agosto de 2024;
• 5° lote: 30 de setembro de 2024.

Lote residual do imposto de renda

Até o começo de 2025 haverá também o pagamento dos lotes residuais. Eles são direcionados a quem teve a declaração retida na malha fina da Receita Federal, mas regularizou sua situação. Estas são as datas:

• 1° lote residual: 31 de outubro de 2024;
• 2° lote residual: 29 de novembro de 2024;
• 3° lote residual: 31 de dezembro de 2024;
• 4° lote residual: 31 de janeiro de 2025;
• 5° lote residual: 28 de fevereiro de 2025.

Como saber em qual lote vou receber a Restituição do IR?

O contribuinte consegue saber em qual lote vai receber o dinheiro logo que envia a declaração e, quanto mais cedo entregar o documento, maiores serão as chances de receber a quantia nos primeiros lotes.

Um ponto importante é que a Receita Federal tem até 5 anos para processar a declaração de IR, mas, em geral, as restituições ocorrem no mesmo ano do envio do documento.

Como consultar a Restituição do Imposto de Renda?

Para saber como consultar o pagamento da restituição do IR 2024, o ideal é ir ao site da Receita Federal e verificar se a declaração já foi processada e em qual dos lotes o pagamento será realizado. Para isso, é necessário informar o CPF completo, a data de nascimento e o ano de referência.

Ao enviar essas informações, você saberá se a declaração já foi processada ou se está retida, por exemplo. Para ter certeza quanto à data de pagamento, o ideal é fazer a consulta quando ela for liberada pela Receita, como aconteceu com o primeiro lote da restituição de Imposto de Renda de 2024.

Dá para saber antecipadamente quanto vou receber de restituição? 

É possível saber de forma antecipada o valor da restituição tanto no momento do preenchimento da declaração quanto depois, consultando o site da Receita Federal, em “Meu Imposto de Renda”.

Se você não tiver recebido no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024, é essencial acompanhar as datas previstas para as próximas restituições. Assim, você saberá quando ocorrerá o recebimento.

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