A aprovação do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais nesta segunda-feira, 30, pelo Senado Federal jogou a pressão da execução do benefício no colo do presidente Jair Bolsonaro. Neste momento, a hashtag #PagaLogoBolsonaro é uma das mais comentadas no Twitter. Além da sanção do projeto, um decreto precisa ser editado pelo presidente para definir como o pagamento será feito.
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Montar essa operação, porém, não será fácil. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de brasileiros receberão o auxílio emergencial. Muitas são invisíveis atualmente aos cadastros do governo.
Nesses casos, a proposta prevê a possibilidade de o cidadão preencher uma “autodeclaração”, cujo modelo ainda está sendo desenvolvido pelos técnicos do governo. Desde já, os técnicos querem evitar qualquer etapa presencial, num momento em que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento como medida de combate à covid-19.
O governo conta com uma ampla base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para fazer o cruzamento. Mas ainda há muita incerteza sobre como os pagamentos serão viabilizados.
Segundo apurou o “Broadcast”, a capacidade de operacionalizar esses repasses está sendo acompanhada de perto por órgãos de controle. O temor é que o governo não tenha a agilidade requerida num momento como este para fazer o dinheiro chegar rapidamente às famílias, que já não têm mais a renda que obtinham com bicos e trabalhos informais.
INSS, Caixa e Ministério da Cidadania já vinham conversando sobre como tirar do papel a megaoperação. No entanto, nas palavras de um técnico, “o INSS é um transatlântico”, ou seja, qualquer movimento não é trivial.
Cobrança por rapidez
Após a aprovação do texto pelo Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), correu ao Twitter para cobrar do presidente Jair Bolsonaro rapidez na sanção do projeto. O Senado inclusive antecipou o fim da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação ao Palácio do Planalto, procedimento necessário à sanção.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu que a preocupação agora é com a logística. “Estaremos vigilantes para que isso (pagamento) ocorra com a brevidade necessária”, disse.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse que para os beneficiários do Bolsa Família, o valor “vai cair automaticamente”. No entanto, ele admitiu que a logística é complexa. “Eu não tenho a caneta para fazer com que o dinheiro caia na sua conta amanhã”, afirmou em transmissão nas redes sociais.
Hoje mais cedo, a Caixa informou que está se preparando para operacionalizar o benefício, mas destacou que, para evitar corrida às agências, a medida ainda não está em vigor.
Entenda o benefício:
Para receber o coronavoucher será necessário reunir os seguintes requisitos: ser maior que 18 anos, não ter emprego formal, não receber nenhum tipo de benefício assistencial ou previdenciário, seguro desemprego ou programas de renda. O Bolsa Família será o único benefício que pode ser acumulado.
A renda mensal dos beneficiados deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522) por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3135). É necessário também não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018.
Além dos requisitos básicos é importante se enquadrar em uma das seguintes regras:
- Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal
- Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Ter cumprido no último mês o requisito de renda familiar ou renda per capita
O coronavoucher deve ainda passar pela aprovação do presidente da República. Após aprovado, o benefício será pago um mês depois do beneficiário realizar seu cadastro. O auxilio deve ocorrer por três meses, mas pode ser prorrogado por mais tempo segundo os efeitos da pandemia.
Segundo o projeto, cada beneficiário deve receber R$ 600. Será permitido ter até dois beneficiários por família, no entanto caso um deles receba Bolsa Família terá que escolher entre o benefício ou o coronavoucher.
As mulheres chefes de família e famílias monoparentais terão direito a duas cotas (R$1200), seguindo a mesma regra dos beneficiários para o Bolsa Família.
*Colaborou Katherine Rivas
