É possível deduzir 6% do IR com doações, mas brasileiros doam pouco

A menos de cinco dias para o fim da declaração do Imposto de Renda, ainda é possível que os declarantes destinem parte do IR para projetos sociais. O benefício ao contribuinte que fizer a doação é a dedução de ate 6% do imposto devido. No entanto, não são muitos os que sabem da possibilidade ou têm a prática, já que dos R$ 9,65 bilhões potenciais para pessoas físicas destinarem a doações em 2022, apenas R$ 278 milhões foram doados oficialmente.

Já em relação a pessoas jurídicas, somente R$ 774 milhões foram destinados a projetos sociais e culturais no ano passado, de um potencial de R$ 3,3 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

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Doações podem servir para a dedução do Imposto de Renda para contribuintes que apresentam a declaração no modelo completo. Para o modelo simplificado, não é possível.

Apenas valores doados a fundos e projetos sociais voltados aos direitos da criança e do adolescente e da pessoa idosa cadastrados junto ao governo federal ao longo de 2022 que poderão ser em parte abatidos do imposto devido. Quem tem restituição a receber também pode doar o saldo a estas causas. O contribuinte não vai pagar mais ou menos impostos pela boa ação.

A falta de conhecimento sobre o assunto fez com que a Grana Capital, que se designa como o primeiro aplicativo a automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da B3, em parceria com a plataforma Impacto e a startup Ser Solidário, incentivasse os usuários do app a fazer doações.

Segundo André Kelmanson, CEO do Grana, o aplicativo não lucra sobre as doações feitas pela base de usuários, que hoje acumula 160 mil. Em novembro de 2020, quando foi fundada, a plataforma tinha 2,5 mil usuários.

“É importante informar sobre a existência deste mecanismo para fortalecer a cultura de doação”, disse ao InvestNews.

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Brasileiros doam pouco

Segundo Camila Soares, CEO da Impacto — plataforma que conecta indivíduos que desejam fazer doações a projetos de ONGs — bilhões de reais não vão para projetos de impacto devido a falta de conhecimento ou burocracia.

Atualmente, para fazer doação de parte do Imposto de Renda, apenas fundos aprovados na esfera municipal, estadual ou federal estão disponíveis ao contribuinte que deseja fazer a dedução do IR. Ainda não pode ser escolhido ONG ou projeto de preferência do contribuinte.

“Na verdade você está simplesmente direcionando uma parte do seu imposto. Você não está tirando do seu bolso um dinheiro a mais para pagar, mas sim direcionando o recurso onde deseja que seja impactado pelo seu imposto. E é uma pena que poucos saibam disso”.

Camila Soares, CEO da IMPACTO

Ainda segundo Soares, há uma diferença cultural que pesa no hábito de doação. Em 2022 os brasileiros doaram R$ 10 bilhões, o que corresponde a 0,14% do PIB brasileiro. Já os americanos doaram R$ 2,3 trilhões, o que corresponde a 2% do PIB americano.

“É uma diferença gritante o que nos fez identificar que o brasileiro não tem essa cultura e hábito em doar. E muito pode ser justificado por muitos não saberem de fato para onde vai o dinheiro; logo, a falta de transparência das organizações é colocada em cheque”, disse.

Atualmente existe uma proposta de lei para mudança na regra da dedução do Imposto de Renda. A proposta pretende que as instituições filantrópicas detentoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) possam receber essas doações sem a necessidade de intermediação de um fundo como é feito atualmente.

“Os fundos direcionam a sua dedução para os projetos pré-aprovados. Mas você tem que saber quais são os projetos aprovados já que eles não estão descritos”.

camila soares, ceo da impacto

Por isso a parceria do Grana Capital com a Ser Solidário, uma vez que esta última auxilia instituições a se cadastrarem para receberem verbas dos fundos que contam com os impostos doados. A startup também incentiva profissionais dentro de grandes empresas, como a Petrobras, a doarem parte dos IRs, como uma atividade de voluntariado.

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Desconfiança dos brasileiros

Segundo estudo do World Inequality e IPEA, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. No entanto, 66% dos brasileiros doam, sendo 37% em dinheiro com ticket médio de R$ 200, de acordo com pesquisa IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) realizada em 2020. Mulheres são maioria, representando 56% das doações.

A idade média é de 42 anos e a classe social predominante é a B (47%). No entanto, as classes C e D não participaram da pesquisa e não há recorte para os que doam apenas através da declaração do Imposto de Renda.

A maior motivação dos doadores, segundo o levantamento, é a crença na causa. Educação, saúde e assistência social despontam como fontes de preocupação. Mas 23% das pessoas ainda não doam por desconfiança nas instituições.

Como fazer a doação

Dá para direcionar parte dos recursos do Imposto de Renda para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa municipais, estaduais ou federais. Após escolher o fundo, a doação pode ser lançada como uma dedução no próximo IRPF. Logo, faz se a doação neste ano para ter abatimento no Imposto de Renda no próximo. Neste caso, declare o valor doado na guia “Doações Efetuadas”. É importante ter em mãos o recibo da doação.

Já uma segunda possibilidade é destinar já nesta declaração (IRPF2023) os valores sobre a renda do ano passado. Neste caso, após preencher os dados solicitados, colocar a renda e eventuais doações efetuadas no ano passado, assim como bens e outras informações. Para isto, clique em “Doações Diretamente na Declaração”.

Dentro da aba “Criança e Adolescente” e/ou “Idoso”, clique em “novo”. Chegou a hora de
escolher o fundo que será beneficiado. É possível escolher um fundo municipal, estadual ou nacional e dizer quanto destinará.

O limite da destinação segue em 6% sobre o Imposto devido mas, quando ela é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para cada tipo de fundo. Não é preciso calcular estes valores, pois o programa da Receita traz as somas disponíveis já calculadas.

Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba “Pessoa Idosa“.

Concluído o processo durante a declaração, é preciso imprimir ou salvar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) ou buscar os dados indicados no sistema para fazer o pagamento até a data limite para envio do IR. O prazo acaba no dia 31 de maio de 2023. Para cada fundo escolhido para receber a doação será gerado um DARF.

Segundo a Receita, os valores recolhidos nestes DARFs serão, depois, compensados e o contribuinte não pagará um centavo além do valor original do imposto devido.

Para quem resolver seguir os dois processos, de declarar os valores doados em 2022 mais fazer a doação do imposto durante o preenchimento da declaração, os limites não são cumulativos. Já para quem é usuário do aplicativo do Grana, o processo é feito automaticamente, bastando apenas o usuário indicar para onde quer doar.