5 fatos para hoje: juros do Fed; Brasil na OCDE; dinheiro esquecido em bancos

1 – Fed deve indicar alta de juros em março em meio ao combate contra a inflação

O Federal Reserve deve sinalizar nesta quarta-feira planos de elevar a taxa de juros em março conforme se foca no combate à inflação e deixa de lado, ao menos por enquanto, riscos econômicos apresentados pela pandemia do coronavírus, pela volatilidade do mercado e por temores do Ocidente com uma invasão da Ucrânia pela Rússia.

A decisão de política monetária, a ser divulgada às 16h (horário de Brasília), não vai comprometer o banco central norte-americano com um curso particular de ação para quando seu comitê de decisão de juros se reunir de novo em sete semanas.

Mas, se não houver uma grande mudança na trajetória da economia, o Fed deve começar a retirar o suporte da era da pandemia no encontro de março, apostando que uma combinação de juros mais altos e presença menor do banco central em mercados financeiros ajudará a desacelerar o ritmo de alta dos preços.

As reuniões antes de tais medidas monetárias são tipicamente usadas para telegrafar o que está por vir.

Com a inflação nos EUA “muito alta” e a taxa de desemprego em apenas 3,9%, o chair do Fed, Jerome Powell, e seus colegas “vão elogiar a economia sem parecerem apocalípticos em relação à inflação, preparando o terreno para um aumento” dos juros em março, disse o economista da Cornerstone Macro Roberto Perli em nota.

Eles também devem continuar debatendo como e quando reduzir a carteira de Treasuries e títulos lastreados em hipotecas do banco central.

Powell dará entrevista à imprensa meia hora depois da divulgação do comunicado. As autoridade do Fed não fornecerão nesta quarta-feira projeções econômicas e para os juros atualizadas.

2 – Guedes diz que governo apresentou à OCDE marco cambial e compromisso de reduzir IOF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que as últimas etapas cumpridas pelo Brasil antes de receber o convite formal para iniciar as negociações de acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram a aprovação do novo marco cambial e o compromisso de reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre fluxos internacionais.

Em declaração feita no Palácio do Planalto ao lado dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e das Relações Exteriores, Carlos França, Guedes afirmou que o processo de entrada no organismo internacional exige a continuidade de reformas estruturantes, como novas regras tributárias, liberalização financeira e acordos internacionais.

“Mandei carta à OCDE na semana passada com os dois últimos requisitos que faltavam, a lei cambial que o Congresso aprovou e a Receita Federal dizendo que como a lei cambial foi aprovada, nós nos comprometemos a reduzir o IOF [sobre fluxos internacionais]”, disse.

O ministro afirmou que, ao longo dos anos, o Mercosul acabou arrefecendo em vez de servir como grande plataforma de lançamento dos países. Por isso, segundo ele, o governo colocou como meta a adesão à OCDE.

Guedes disse ainda que o convite formal para as negociações de acesso à OCDE é um reconhecimento da importância do Brasil.

Na tarde desta terça, a OCDE anunciou que decidiu abrir negociações com seis países candidatos a se associarem à entidade, incluindo o Brasil.

A decisão se deu após avaliação do progresso feito pelos seis países desde que solicitaram adesão à organização, disse a OCDE em nota. Além do Brasil, Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia tivera o início das negociações aprovado.

“Não há prazo para a conclusão dos processos de adesão. O resultado e o cronograma dependem da capacidade de adaptação e ajuste de cada país candidato para se alinhar aos padrões e melhores práticas da Organização”, disse a OCDE.

A entidade destacou que serão agora estabelecidos roteiros individuais para o processo de avaliação detalhado de cada um dos seis países, que alinharão termos, condições e processos de adesão que reflitam áreas prioritárias já identificadas pelo conselho.

3 – Consultores da Câmara sugerem novo modelo para o Orçamento

Os consultores Helio Tollini e Paulo Bijos, da Câmara dos Deputados, assinaram um estudo técnico apontando distorções nas emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso e pagas pelo governo. Para os especialistas, esses recursos são indicados de forma “fragmentada e paroquialista”.

O orçamento secreto e as emendas cheque em branco, também apelidadas de “PIX orçamentário”, agravaram ainda mais o problema nos dois últimos anos, conforme o estudo publicado pela Câmara. Os técnicos sugerem um novo modelo para o Orçamento, deixando as emendas exclusivamente com as comissões do Congresso, que tiveram verbas vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para 2022, o Congresso aprovou quase R$ 37 bilhões em emendas. Após os vetos de Bolsonaro, o valor caiu para R$ 25,6 bilhões. Os cortes, porém, ainda podem ser revertidos. Desse bolo todo, R$ 16,5 bilhões foram carimbadas pelo orçamento secreto, concentrado nas mãos do relator-geral e distribuído a aliados que votam com o governo, e R$ 3,3 bilhões serão pagas como um “cheque em branco”, ou seja, para qualquer despesa e sem fiscalização federal.

“As emendas são formuladas de forma fragmentada e paroquialista, ou então de modo colegiado, porém não especializado, com fraca conexão ao planejamento governamental. Além disso, modalidades específicas, como as emendas ‘PIX’ e as ‘RP9’,agravam ainda mais o problema apontado”, diz o estudo.

Os consultores sugerem restringir a apresentação das emendas às comissões. Com isso, as verbas teriam de ser aprovadas de forma coletiva por cada colegiado, composto por parlamentares conforme a representação dos partidos no Congresso, e atenderiam a obras e serviços públicos de caráter estruturante. O modelo proposto vai na contramão do que vem sendo praticado hoje pelo Legislativo, com aval do governo. Enquanto o orçamento secreto e o PIX orçamentário crescem, as comissões perderam espaço no Orçamento.

“A principal vantagem desse modelo é que decisões sobre áreas temáticas específicas ocorrem dentro de comissões especializadas nos respectivos assuntos. Por exemplo, as apropriações propostas por emendas que envolvem a área de Educação seriam decididas pelas comissões de Educação; emendas na área de Defesa seriam decididas pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e assim por diante com todas as demais áreas”, afirmam os técnicos.

Tollini e Bijos indicam também a necessidade de um novo limite para as emendas, que deveria corresponder a um percentual dos investimentos propostos pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Na prática, isso estimularia as chamadas despesas “puro-sangue”, forçando os parlamentares a aumentarem os investimentos para conseguirem mais emendas. A sugestão tenta resolver uma distorção verificada atualmente. Em 2022, por exemplo, os investimentos federais ficarão no menor nível da história, apesar do crescimento das emendas.

Os técnicos sugerem acabar até com as emendas individuais, reservadas para cada deputado e senador. O estudo aponta dois problemas dessas indicações: são fragmentadas, podendo somar até 14.8503 emendas por ano, e causam um fenômeno chamado de “paroquialismo orçamentário”, concentrando a autoria em um único parlamentar. As emendas de bancada também são alvos das críticas. Por mais que tenham de atender a obras de grande vulto, nos últimos anos esses grupos vem dividindo as emendas entre parlamentares para pequenos projetos nos Estados e municípios, esquema batizado de “rachadão”.

4 – Correntistas resgatam R$ 900 mil esquecidos em bancos, segundo BC

Nos dois primeiros dias de funcionamento da nova funcionalidade do Registrato, correntistas resgataram R$ 900 mil esquecidos em bancos e instituições financeiras, informou há pouco o Banco Central (BC).

Antes de o órgão tirar o sistema do ar por causa do grande volume de acessos, cerca de 79 mil pessoas consultaram a ferramenta, com 8,5 mil pedidos de devolução de recursos.

“O Sistema Valores a Receber (SVR) teve grande aceitação entre os cidadãos, gerando demanda muito superior à esperada. A despeito da instabilidade que essa demanda gerou no site, 79 mil cidadãos conseguiram consultar o SVR e 8,5 mil solicitações de devolução foram formalizadas, somando cerca de R$ 900 mil, os quais serão transferidos via Pix em até 12 dias úteis”, informou o BC em nota.

Segundo o BC, atualmente existem R$ 8 bilhões esquecidos em instituições financeiras no Brasil. Desse total, até R$ 3,9 bilhões podem ser resgatados por até 28 milhões de pessoas e de empresas na primeira fase da ferramenta. Nos próximos meses, o serviço será ampliado para outras modalidades de saque.

Um dia após o lançamento do serviço de consulta a valores esquecidos, o site do Banco Central saiu do ar durante a manhã por causa do excesso de demanda. Durante a tarde, o órgão tirou o sistema do ar, para tentar normalizar o acesso ao portal, que continua apresentando instabilidade.

Consultas

Sistema do BC que agora fornece um extrato de relacionamentos do cidadão com instituições financeiras, até então fornecia consultas apenas sobre dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior.

Com o novo serviço, a ferramenta também fornecerá informações sobre valores a receber esquecidos em bancos.

Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC. Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição financeira informará o meio de pagamento ou de transferência.

Nesta primeira fase, podem ser devolvidos recursos de contas correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com termo de compromisso assinado com o BC e cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em termo de compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, o saldo a receber pode ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.

5 – Empresas podem reduzir afastamento do trabalhador por covid-19 de 14 para 10 dias

Os ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência reduziram de 14 dias para 10 dias o período de afastamento de trabalhadores com diagnóstico confirmado de covid-19, os que estejam sob suspeita e aqueles que tiveram contato com pacientes infectados pelo vírus. A portaria conjunta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. A norma anterior, editada no primeiro ano da pandemia, previa o isolamento desses trabalhadores por duas semanas.

O ato estabelece ainda que as organizações podem reduzir o afastamento de trabalhadores com a doença ou suspeitos para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios. No caso das pessoas que tiveram contado com pacientes infectados, a empresa também poderá diminuir o afastamento para sete dias desde que tenha sido realizado teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, se o resultado do teste for negativo.

Pela norma, as empresas devem orientar seus empregados afastados do trabalho por causa da covid a permanecer em suas residências, “assegurada a manutenção da remuneração durante o afastamento”. Além disso, devem estabelecer procedimentos para identificação de casos suspeitos, “admitidas enquetes, por meio físico ou eletrônico, contato telefônico ou canais de atendimento eletrônico”.

As empresas também devem levantar informações sobre os contatantes próximos, as atividades, o local de trabalho e as áreas comuns frequentadas pelo trabalhador suspeito ou confirmado da covid-19. E as pessoas que possam ter contato com casos suspeitos precisam ser avisadas e orientadas a relatar imediatamente à empresa o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença.

A portaria traz um trecho inteiro dedicado aos cuidados específicos para trabalhadores do grupo de risco. O texto diz que esse grupo deve receber atenção especial, “podendo ser adotado teletrabalho ou trabalho remoto a critério do empregador”. Quando não puderem adotar o trabalho a distância, as empresas deverão fornecer a esses trabalhadores máscaras cirúrgicas ou máscaras do tipo PFF2 (N95) ou equivalentes, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outros equipamentos de proteção.

Dentre outras exigências, a organização deve orientar todos os trabalhadores sobre a higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%; sobre a necessidade do não compartilhamento de toalhas e produtos de uso pessoal; e adotar medidas para aumentar o distanciamento social entre os empregados e também com o público externo.

As empresas ainda devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização com informações sobre trabalhadores por faixa etária, trabalhadores do grupo de risco para a doença, casos suspeitos, casos confirmados, trabalhadores contratantes próximos afastados e medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da covid-19.

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