Câmara conclui votação de MP que retoma despacho gratuito de bagagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que muda regras do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagens nos voos.

O texto havia sido analisado pelos deputados em abril, passou por votação no Senado. Por ter sofrido mudanças, voltou para nova análise da Câmara. Agora vai à sanção presidencial.

A MP autoriza a franquia para despacho de volume de até 23 quilos de bagagem por passageiro.

A MP altera taxas sob a alçada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e permite que pessoas físicas ou jurídicas explorem os serviços aéreos.

Tesla falha na tentativa de mover processo de assédio sexual para arbitragem

Um juiz da Califórnia rejeitou a proposta da Tesla (TSLA34) de enviar para arbitragem uma ação alegando assédio sexual generalizado na principal fábrica de montagem da empresa.

O juiz do Tribunal Superior da Califórnia, Stephen Kaus, negou a na segunda-feira a moção de Tesla para mandar o caso para arbitragem.

Em um parecer escrito, Kaus disse que a Tesla pressionou indevidamente a demandante, Jessica Barraza, a assinar um acordo de resolução de conflitos depois que ela já havia deixado seu emprego anterior.

“Basicamente, Barraza foi emboscada”, escreveu o juiz.

A ex-funcionária, na ação movida em novembro, alega que trabalhadores e supervisores da fábrica de Fremont, Califórnia, rotineiramente faziam comentários e gestos obscenos para funcionárias, e que a empresa não tratou das queixas.

O processo é um dos ao menos sete pendentes no tribunal da Califórnia com reivindicações semelhantes contra a Tesla. Kaus está presidindo mais cinco desses casos.

A Tesla não respondeu imediatamente a um pedido de comentário nesta terça-feira.

Juntamente com as reivindicações pendentes de assédio sexual, a Tesla está enfrentando processos que a acusam de tolerar discriminação racial generalizada em suas fábricas. Um juiz da Califórnia concedeu no mês passado 15 milhões de dólares a um ex-trabalhador negro que disse ter sido submetido a insultos racistas e pichações de colegas de trabalho.

A Tesla disse que não tolera assédio e que disciplinou e demitiu trabalhadores que se envolveram em má conduta.

Mercados de criptomoedas podem impor riscos à estabilidade financeira, diz BCE

As criptomoedas vão impor um risco para a estabilidade financeira se o emergente setor mantiver o rápido crescimento dos últimos dois anos e se empresas financeiras aprofundarem seu envolvimento, disse o Banco Central Europeu (BCE) nesta terça-feira.

O BCE, em sua revisão bianual de estabilidade financeira, disse que a exposição a moedas digitais por bancos e outras instituições financeiras em larga escala pode colocar o capital em risco e prejudicar a confiança de investidores e mercados financeiros e de empréstimos.

“O risco sistêmico aumenta de acordo com o nível de interconectividade entre os criptoativos e o setor financeiro tradicional”, afirmou.

As negociações altamente alavancadas oferecidas por bolsas de criptoativos têm levado investidores a tomar empréstimos para assumir maior exposição nesse mercado, o que aumenta também os riscos para a estabilidade financeira, destacou o BCE.

Além disso, deficiências de dados no setor também dificultam a avaliação dos riscos financeiros, disse a instituição, alertando que as publicações de bolsas de criptomoedas e agregadores de dados devem ser tratadas com cautela.