Flávio Dino, do STF, autoriza crédito fora do teto para combate a incêndios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (15) que o governo federal abra créditos extraordinários excluídos dos cálculos do teto de gastos e metas fiscais para combater incêndios e secas nos biomas da Amazônia e do Pantanal.

Na decisão, Dino ressaltou que o Poder Legislativo dará a aprovação final sobre o valor do crédito incluído em medida provisória, e o Judiciário fiscalizará a efetiva aplicação dos recursos, “observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis”.

A medida também suspende até o fim de 2024 a regra que limita a recontratação de bombeiros temporários por até três meses após o fim de contrato anterior de combate a incêndios florestais, o chamado “interregno”.

De acordo com o ministro, o objetivo é “desatar totalmente as mãos do Estado brasileiro” para “ampliar a proteção à economia, à nossa produção e ao comércio internacional e — sobretudo — às populações diretamente atingidas por secas e queimadas na Amazônia e no Pantanal”.

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Os dois assuntos foram pauta de uma audiência realizada em 10 de setembro no STF, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática.

Na ocasião, o governo federal afirmou que, em julho, reduziu o interregno de dois anos para três meses. “Apesar disso, os próprios Representantes Governamentais relataram que, diante do agravamento da situação, até mesmo o prazo de 3 meses vem se mostrando ineficiente, na medida em que o Governo Federal é obrigado a dispensar brigadistas experientes em um dos momentos mais críticos da nossa história no que diz respeito às políticas de proteção ambiental“, relatou Dino na decisão.

Com a medida assinada neste domingo, a ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva, poderá recontratar mais bombeiros que atuarão junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no combate ao fogo.

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Balanço atual

Dados do sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, desde sábado (14) e até a tarde deste domingo, foram identificados 3.200 focos de incêndios na América do Sul. Desses, 87% (2.793) estão no Brasil.

O bioma da Amazônia concentra 1.808 focos de incêndio, dois terços de todos os que estão em território nacional, sendo 1.025 deles no Pará e 436 em Mato Grosso.

No Pantanal, todos os focos de incêndio registrados nos últimos dias também estão em Mato Grosso.