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Economia

Flávio Dino, do STF, autoriza crédito fora do teto para combate a incêndios

Medida também libera a recontratação de bombeiros temporários pelo Ibama e ICMBio para combate às chamas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (15) que o governo federal abra créditos extraordinários excluídos dos cálculos do teto de gastos e metas fiscais para combater incêndios e secas nos biomas da Amazônia e do Pantanal.

Na decisão, Dino ressaltou que o Poder Legislativo dará a aprovação final sobre o valor do crédito incluído em medida provisória, e o Judiciário fiscalizará a efetiva aplicação dos recursos, “observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis”.

A medida também suspende até o fim de 2024 a regra que limita a recontratação de bombeiros temporários por até três meses após o fim de contrato anterior de combate a incêndios florestais, o chamado “interregno”.

De acordo com o ministro, o objetivo é “desatar totalmente as mãos do Estado brasileiro” para “ampliar a proteção à economia, à nossa produção e ao comércio internacional e — sobretudo — às populações diretamente atingidas por secas e queimadas na Amazônia e no Pantanal”.

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Os dois assuntos foram pauta de uma audiência realizada em 10 de setembro no STF, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática.

Na ocasião, o governo federal afirmou que, em julho, reduziu o interregno de dois anos para três meses. “Apesar disso, os próprios Representantes Governamentais relataram que, diante do agravamento da situação, até mesmo o prazo de 3 meses vem se mostrando ineficiente, na medida em que o Governo Federal é obrigado a dispensar brigadistas experientes em um dos momentos mais críticos da nossa história no que diz respeito às políticas de proteção ambiental“, relatou Dino na decisão.

Com a medida assinada neste domingo, a ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva, poderá recontratar mais bombeiros que atuarão junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no combate ao fogo.

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Balanço atual

Dados do sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, desde sábado (14) e até a tarde deste domingo, foram identificados 3.200 focos de incêndios na América do Sul. Desses, 87% (2.793) estão no Brasil.

O bioma da Amazônia concentra 1.808 focos de incêndio, dois terços de todos os que estão em território nacional, sendo 1.025 deles no Pará e 436 em Mato Grosso.

No Pantanal, todos os focos de incêndio registrados nos últimos dias também estão em Mato Grosso.

Mapa do Inpe mostra focos de incêndio nos países da América do Sul.
Mapa do Inpe mostra focos de incêndio nos países da América do Sul. Imagem: Reprodução/Inpe

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