O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira um bloqueio de R$ 1,72 bilhão dno Orçamento de 2022 para evitar um descumprimento do teto de gastos, apesar de ter melhorado sua projeção para o déficit primário neste ano.
A previsão agora é que 2022 seja encerrado com um rombo fiscal para o governo central de R$ 66,906 bilhões, equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB), diante da perspectiva de maior arrecadação, conforme relatório bimestral de receitas e despesas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano. O Orçamento, porém, foi aprovado com a previsão de um rombo menor, de 76,2 bilhões de reais.
Pelas novas contas, o governo aumentou a projeção de receitas líquidas em R$ 41,97 bilhões, na comparação com o Orçamento aprovado, a R$ 1,686 trilhão. As despesas estimadas foram elevadas em R$ 32,71 bilhões no ano, a R$ 1,753 trilhão.
Apesar do cenário mais positivo para as receitas federais, com aumento da sobra de recursos em relação à meta fiscal, o governo precisa respeitar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O relatório aponta, portanto, que a norma será cumprida após a limitação de R$ 1,72 bilhão. Essa necessidade, segundo a pasta, surgiu diante do aumento na estimativa de despesas, especialmente com subsídios e subvenções, que ficaram R$ 5,1 bilhões acima do previsto no Orçamento. Também houve alta de R$ 2,5 bilhões na conta de pessoal e encargos.
O bloqueio orçamentário para atender ao teto é diferente do mecanismo de contingenciamento, que é adotado quando há risco de descumprimento da meta fiscal. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um projeto para autorizar o bloqueio em caso de necessidade.
Ao longo do ano, se o Ministério da Economia revisar as contas e perceber que houve alteração dessa margem, o bloqueio poderá ser revertido ou ampliado.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 já promovendo um veto de R$ 3,2 bilhões para recompor verbas de pessoal que estavam subestimadas.
O corte, naquele momento, foi muito inferior às estimativas anteriores do governo, já que cálculos da equipe econômica apontavam para uma necessidade de veto de até 9 bilhões de reais para recompor gastos, incluindo verbas para a Receita Federal e outros órgãos.
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