Governo planeja propor nova tributação para fundos exclusivos e fim de JCP

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer propor até o próximo mês mudanças na tributação sobre rendimentos de fundos exclusivos de investimento e o fim da distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) por empresas, em iniciativas para engordar o Orçamento do próximo ano, afirmaram à Reuters três fontes da equipe econômica com conhecimento do assunto.

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha dito nesta terça-feira (18) que a reforma do Imposto de Renda deverá ser apresentada ao Congresso somente no fim do ano pelo governo — após o Senado terminar de apreciar a reestruturação tributária sobre o consumo –, os planos da pasta envolvem o envio antecipado de algumas medidas que são consideradas cruciais para o atingimento da meta de déficit primário zero em 2024.

Segundo as fontes, que falaram sob condição de anonimato, o governo quer que essas medidas, que incluem um novo modelo de taxação para os fundos fechados, o fim dos juros sobre capital próprio (JCP) e a regulamentação da cobrança de CSLL sobre benefícios fiscais concedidos por Estados, deem amparo ao projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024, que deve ser enviado aos parlamentares até o fim de agosto.

Por outro lado, alterações consideradas mais estruturais e complexas, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a tributação da distribuição de lucros e dividendos e a desoneração da folha de pagamento das empresas, seriam tratadas em um segundo momento, somente após vencida a unificação dos impostos sobre o consumo, disseram as fontes.

“Quando for enviado o PLOA, têm que ser enviadas também as medidas de receita para cumprir as metas, algumas dessas medidas já vão aparecer no PLOA”, disse uma das fontes. “A ideia é que isso seja discutido já ao longo do próximo semestre”.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não iria comentar.

Os fundos exclusivos atualmente oferecem oportunidades de investimento favoráveis para os brasileiros mais ricos, tributando os rendimentos apenas quando distribuídos aos investidores. Tentativas de tributá-los foram feitas por governos anteriores sem sucesso.

A ideia em avaliação no governo prevê que a cobrança de Imposto de Renda sobre esses fundos passe a ser periódica, por meio do chamado come-cotas.

Da mesma forma, outro governos também tentaram, em vão, eliminar o pagamento de JCP. Ao optar por esta forma de remuneração em vez da distribuição de dividendos, as empresas podem deduzir o valor distribuído do seu lucro tributável.

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