O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o governo vai propor aumentar a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%. O dirigente confirmou ainda a proposta de uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras.
O JCP é uma remuneração que as empresas pagam aos acionistas, semelhante aos dividendos. A diferença é que essa parcela do lucro distribuído tem cobrança de IR na fonte, enquanto os dividendos são isentos.
Em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que enviou as medidas à Casa Civil nesta terça, e que espera que elas cheguem à mesa do presidente ainda no mesmo dia.
Pacote para recalibrar o IOF
No domingo, Haddad se reuniu com líderes do Congresso para discutir novas medidas e “recalibrar” o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado. O ministro ressaltou que a compensação ao recuo de parte das altas do IOF vai ocorrer pela taxação de títulos atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online e instituições financeiras.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova medida provisória (MP) que foi apresentada ao presidente Lula incluirá uma taxação de 5% de Imposto de Renda para aplicações que atualmente são isentos.
Entre os produtos que hoje contam com o benefício estão fundos imobiliários (FII), fundos da cadeia do agronegócio (Fiagro), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras Imobili;arias Garantidas (LIG), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, que servem de funding para atividades do agronegócio, construção e investimentos em infraestrutura.
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Haddad argumentou que esses títulos continuarão incentivados apesar da nova taxação, já que a alíquota de 5% ainda será menor do que as cobradas em outros instrumentos de investimento, como os títulos públicos, que sofrem carga de ao menos 15%.
Maior taxação sobre as bets
O ministro disse ainda que será proposta uma maior taxação sobre “bets”. A cobrança será de 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), o faturamento da empresa de aposta após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do Imposto de Renda. Hoje, a alíquota é de 12%.
Haddad ainda anunciou maior cobrança sobre instituições financeiras para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“Vai haver (também) uma aproximação das alíquotas dos bancos. Hoje as instituições financeiras pagam três alíquotas – 9%, 15% e 20% -, a de 9% não existirá mais”, completou.
(Reportagem de Victor Borges)
