O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 113.780 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações contra o órgão na justiça. Este grupo terá direito a receber, no total, um valor de R$ 1.737.480.281,36.
Os pagamentos referem-se a segurados que tiveram ganho de causa da justiça em processos de revisão ou concessão dos benefícios.
A liberação foi feita aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que repassaram os valores referentes às requisições de agosto de 2022. Também serão liberados valores a 88.908 eferentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Segundo o CJF, os tribunais terão cronogramas próprios para fazer o depósito dos recursos liberados. Para checar se as contas estão disponíveis para saque, deve ser feita a consulta de RPVs disponível na página do TRF responsável.
RPVs em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 849.567.834,61
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 151.322.509,98
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 341.405.598,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 457.769.315,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 292.393.086,66
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
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