O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a determinação de suspensão do Telegram no Brasil após o cumprimento pelo aplicativo de ordens do STF que estavam pendentes, segundo informações da própria corte em seu site.
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022”, decidiu Moraes, segundo nota publicada no site do STF.
No sábado, o ministro do Supremo havia dado 24 horas para o Telegram, aplicativo muito usado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, cumprir integralmente as decisões do STF, depois que o aplicativo tinha informado a execução parcial das mesmas.
Um dia antes, Moraes havia determinado a suspensão integral do Telegram no Brasil, a ser implementada em até 24 horas, a pedido da Polícia Federal, devido ao descumprimento de decisão do Supremo relativa ao bloqueio e desmonetização de contas ligadas ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que é considerado hoje foragido da Justiça no inquérito que investiga milícias digitais e produção de notícias falsas.
Posteriormente, em mensagem divulgada em seu canal oficial na plataforma, Pavel Durov, fundador do Telegram, publicou pedido de desculpas endereçado ao Supremo, “além de prestar informações sobre o cumprimento parcial das decisões”, segundo o despacho de Moraes no sábado.
Segundo nota do STF neste domingo, o Telegram indicou como representante legal no Brasil Alan Campos Elias Thomaz, que “tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, de acordo com informações do aplicativo.
O STF informou ainda que o Telegram comunicou que “tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas”.
Ainda segundo o Supremo, Durov ofereceu novo pedido de desculpas ao STF.
“Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”, afirmou o aplicativo, segundo a nota do STF.
Até o momento, o Telegram é o único entre os principais aplicativos de mensagens e redes sociais que não fechou ainda uma colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vistas à campanha eleitoral deste ano.
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