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Economia

Para Guedes, se PEC emergencial for aprovada em 24h, ‘voucher’ sai em 24h

Corpo técnico do governo teme que pode ser responsabilizado por irregularidades nos gastos.

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Estadão Conteúdo
Paulo Guedes
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes falam à imprensa

Cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberar rapidamente o pagamento do auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, devolveu a responsabilidade para o Congresso e disse que precisa de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para livrar o governo de amarras que travam a implementação do benefício. “Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”, disparou Guedes em coletiva no Palácio do Planalto.

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A medida citada pelo ministro é a chamada PEC do Orçamento de Guerra, que vai liberar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.

Nesta terça-feira, 31, Maia disse que a PEC pode ser votada entre hoje e amanhã na Câmara, mas ressaltou que depende de um acordo com o governo sobre um último ponto. O Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos, mas o Executivo é contra.

Enquanto essa PEC não for aprovada, Guedes disse que já foi alertado pelos secretários do Tesouro, Mansueto Almeida, e do Orçamento Federal, George Soares, de que não há fonte no Orçamento para bancar a despesa, um pré-requisito formal na hora de prever um gasto. Sem isso, segundo o ministro, os técnicos temem assinar os pareceres que dão suporte à despesa e, depois, serem responsabilizados por qualquer eventual irregularidade. O auxílio aos informais deve custar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, segundo o ministro.

“Estamos com um problema técnico, e presidente Maia pode nos ajudar muito”, disse Guedes, lançando em seguida uma espécie de desafio ao presidente da Câmara. “Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”, disparou. Em seguida, no entanto, o ministro ressaltou que talvez a liberação não ocorresse exatamente em 24 horas porque depende da implementação e de cronograma já existente para alguns benefícios, como o Bolsa Família.

“Há toda uma logística, o dinheiro não cai do céu”, afirmou Guedes. Ele disse que o governo está consciente de que qualquer atraso é “calamitoso”.

O ministro insinuou ainda que há “exploração política” nas críticas à demora do governo na liberação dos pagamentos e lembrou que o programa voltado aos trabalhadores informais é totalmente novo. “Quando há uma crise desse tamanho, é natural que haja desencontro, e é natural também a exploração política”, disse Guedes.

Mea-culpa

Ele advertiu que, numa situação tão grave, o País “não está com muita paciência para esse jogo político” e reconheceu que é preciso dar uma resposta rápida. Ele fez um “mea-culpa” por parte do governo e disse que, com muitas frentes de ação, às vezes pode ser difícil articular.

“Peço que haja um pouco de compreensão. Não é trivial colocar dinheiro na mão de 38 milhões de trabalhadores informais. Não é momento para explorarmos deficiências eventuais”, seguiu o ministro.

Apesar de ressaltar a responsabilidade do Congresso, o ministro da Economia buscou depois um tom conciliador e defendeu que governo e Parlamento trabalhem juntos pela aprovação da PEC que destravará o pagamento. “A hora é de união, juntos somos mais fortes. Tenho certeza que presidente Maia quer nos ajudar a aprovar isso. Queremos implementar isso (auxílio a informais) o mais rápido possível”, afirmou.

“Estamos precisando do apoio do Congresso Nacional”, reiterou Guedes. “Jamais usaria oportunidade como essa para falar mal do Congresso.”

Pedaço do PIB

As medidas de combate aos impactos econômicos do novo coronavírus já somam 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), disse Paulo Guedes. O ministro também elogiou o desempenho do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que nos últimos dias tem defendido o isolamento social – medida que protege a população do novo coronavírus, mas também tem impactos sobre a atividade econômica.

“Mandetta está administrando a primeira onda, de saúde, está com plano de combate bem definido”, afirmou Guedes.

O ministro citou uma série de iniciativas já anunciadas, como liberação de compulsórios para dar maior poder de fogo aos bancos na oferta de crédito, antecipação de 13º de aposentados e pensionistas do INSS, inclusão de famílias no Bolsa Família e criação de auxílio emergencial a trabalhadores informais. Ele também citou medidas para proteger o emprego de quem tem carteira assinada, que devem sair “hoje ou amanhã”.

“Estamos lançando esses recursos, já somamos 2,6% do PIB nesse Orçamento de Guerra e que chamo de medidas emergenciais”, disse Guedes, em referência a como os gastos “paralelos” da crise estão sendo chamados. “Já tínhamos um déficit estrutural de 2,6% e já está em 5,2% do PIB.”

Segundo Guedes, Bolsonaro orientou a usar todos os recursos necessários para defender a saúde e o emprego dos brasileiros. “Instrução do presidente foi clara, não vai ficar nenhum brasileiro para trás”, comentou. “Já passamos de R$ 700 bilhões no dinheiro mobilizado para receber o impacto sobre a saúde. Além das medidas creditícias, temos medidas de suplementação salarial e manutenção de renda”, disse.

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