1 – Via faz acordo de R$ 300 mi envolvendo crédito de ICMS
A varejista Via (VIIA3), dona das redes Casas Bahia e Ponto, informou nesta segunda-feira (14) que fez acordo para transferência de créditos tributários de ICMS de R$ 300 milhões.
Segundo a companhia, o impacto esperado com a transação no fluxo de caixa e resultados será apropriado ao longo dos próximos 18 meses.
“Dessa forma, além da monetização recorrente em andamento, em menos de 3 meses deste exercício social a companhia já monetizou R$ 500 milhões em créditos fiscais, sem levar em consideração os pequenos deságios praticados neste tipo de operação”, afirmou a companhia em comunicado ao mercado.
2 – MP junto ao TCU pede apuração sobre possível interferência do governo na Petrobras
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a corte investigue uma suposta interferência do governo Jair Bolsonaro na Petrobras (PETR3, PETR4) e na política de preços da empresa, informou o órgão nesta segunda-feira (14).
A representação, assinada pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, cita uma série de declarações do presidente Bolsonaro a respeito da política de preços da companhia em tom de críticas e cobranças por mudanças.
A denúncia, que foi distribuída ao ministro do TCU Augusto Nardes, ocorre ainda após questionamentos do presidente ao aumento efetivado na última semana pela Petrobras, que reajustou em cerca de 25% o diesel e em quase 19% a gasolina.
Uma primeira análise da denúncia será feita pela equipe técnica do TCU, e depois Nardes deve decidir se leva a denúncia adiante.
Segundo o documento, o posicionamento de Bolsonaro se intensificou com a disparada do barril de petróleo, como desenvolvimento da guerra entre Ucrânia e Rússia.
“(Peço para) apurar possível ingerência indevida do governo Bolsonaro na empresa de economia mista Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, bem como garantir a independência da empresa em face de potenciais atos irregulares que estariam sendo perpetrados pelo acionista controlador…”, diz a representação.
Seguindo o subprocurador, há indícios de afronta à lei, “além de acarretar vulnerabilidade na governança da União em relação à companhia, por excesso de interferência sobre as decisões corporativas acerca da definição dos preços de derivados de petróleo (atividade fim da estatal), com possíveis prejuízos materiais à Petrobras, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários…”.
Ele acrescentou que isso pode gerar, por parte desses acionistas, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização, diz um trecho da representação.
Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o assunto imediatamente.
Bolsonaro lamentou o fato de a estatal não ter esperado a aprovação de projetos no Congresso, que poderiam trazer algum alívio aos preços de combustíveis, para anunciar o aumento.
Depois, o presidente voltou a criticar os lucros elevados da companhia.
Em meio às cobranças, o governo indicou novos nomes para o Conselho de Administração da estatal, entre eles, o presidente do Flamengo e ex-executivo da petroleira Rodolfo Landim, que é próximo a Bolsonaro.
Landim foi indicado para ser o novo chairman.
3 – Copom inicia segunda reunião do ano em meio a receios sobre guerra
Sob receio dos impactos da guerra no Leste europeu sobre a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa nesta terça-feira (15) a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Nesta quarta-feira , ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.
Nas estimativas das instituições financeiras, o Copom deverá tirar o pé do acelerador, apesar das pressões atuais sobre a inflação. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a Selic deverá passar de 10,75% para 11,75% ao ano, com alta de 1 ponto percentual. Nas últimas três reuniões, o órgão elevou a taxa em 1,5 ponto a cada encontro.
Na ata da última reunião, os membros do Copom tinham sinalizado que reduziriam o ritmo de alta da Selic porque as elevações mais recentes ainda estão sendo sentidas pelo mercado. No entanto, a guerra entre Rússia e Ucrânia passou a influenciar a inflação brasileira, por meio do aumento recente dos combustíveis.
O mercado financeiro sentiu o impacto do conflito. A última edição do boletim Focus elevou a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,65% para 6,45% em 2022, apenas por causa da alta dos combustíveis. As próximas projeções podem subir ainda mais, caso os aumentos se disseminem para outros produtos, como alimentos e fertilizantes.
Para 2022, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior, 5%. Os analistas de mercado consideram que o teto da meta será estourado pelo segundo ano consecutivo.
Aperto monetário
Principal instrumento para controle da inflação, a Selic continua em ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018.
Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, 2% ao ano. Começou a subir novamente em março do ano passado, tendo subido 8,75 pontos percentuais até agora.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. É o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem conter a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
4 – EIG e Petrobras estão mais próximos de acordo sobre gasoduto Bolívia-Brasil
A Petrobras está próxima de um acordo com a EIG Global Energy Partners para a venda do controle da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, segundo três fontes com conhecimento do assunto.
A EIG deve pagar entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão pela participação de 51% da Petrobras na TBG, segundo as fontes, que pediram anonimato para revelar discussões privadas.
A TBG é proprietária e opera o trecho no Brasil do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que tem aproximadamente 2.600 quilômetros, incluindo a rede de transporte no Sul do país. O Gasbol tem capacidade de transportar até 30 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural vindo da Bolívia.
A Petrobras não comentou o assunto, enquanto EIG não respondeu imediatamente.
No ano passado, a EIG vendeu uma participação de 27,5% na TBG para a belga Fluxys por um preço não revelado. Era uma condição para que pudesse entregar proposta para a compra de controle do gasoduto.
A TBG teve um resultado operacional pouco superior a R$ 900 milhões nos primeiros nove meses do ano passado.
A companhia será a terceira operadora de gasodutos privatizada no país. Em 2016, a Petrobras vendeu a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para um consórcio liderado pela canadense Brookfield Asset Management e Itausa SA por US$ 5,2 bilhões.
Em 2019, a Petrobras vendeu a TAG, que opera principalmente no Nordeste, para a francesa Engie e o fundo canadense CDPQ por US$ 8,7 bilhões.
5 – Banco Mundial anuncia US$ 200 mi em financiamento adicional para Ucrânia
O Banco Mundial anunciou nesta segunda-feira, 14, quase US$ 200 milhões em financiamento adicional para reforçar os serviços sociais da Ucrânia para pessoas vulneráveis. Em comunicado, o organismo multilateral aponta que o financiamento faz parte do pacote de apoio de US$ 3 bilhões que foi dito anteriormente que está preparando para o país nos próximos meses. No momento, o total mobilizado pelo Banco Mundial para ajudar a Ucrânia está em US$ 925 milhões.
“A guerra em curso continua a ter custos humanos graves e criou lacunas de financiamento que comprometem a capacidade das pessoas vulneráveis na Ucrânia de atender às necessidades básicas”, afirmou o presidente do Grupo Banco Mundial, David Malpass. “O suporte rápido ajudará a preencher as lacunas durante um período de extrema perturbação à medida que trabalhamos em esforços de apoio mais amplos para a Ucrânia e a região”, concluiu o dirigente.
*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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