O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira um decreto que estabelece a obrigação de postos de combustíveis de divulgar detalhes sobre os preços e os impostos que compõem o valor total dos produtos.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, vem após divergências entre Bolsonaro e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco sobre valores do diesel e da gasolina na semana passada. Na sexta-feira (19), Bolsonaro disse que o governo indicou um novo CEO para a estatal, o general Joaquim Silva e Luna.
Segundo o decreto, que entra em vigor em prazo de 30 dias, os postos ficam obrigados a informar os valores estimados dos tributos sobre as mercadorias e serviços que oferecem, “por meio de painel afixado em local visível”.
Esse quadro deverá conter o valor médio regional dos combustíveis “no produtor ou no importador” e o preço de referência para o imposto estadual ICMS, além do valor do ICMS e das contribuições federais PIS/Pasep e Cofins, além do valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
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Caso ofereçam descontos, os postos deverão ainda detalhar seus preços reais, valores promocionais e valores dos descontos, incluindo aqueles relacionados a aplicativos de fidelização. A Secretaria-Geral da Presidência da República disse em nota que a medida foi proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU).
