Primeiro lote de restituição do IR 2023 está aberto a consulta; quem recebe?

A Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 (IRPF), ano-base 2022. Os valores serão pagos no próximo dia 31 de maio, prazo para entregar a declaração este ano.

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No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59. Até as 8h30 desta terça-feira (23),  a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações, e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.

Quem recebe no primeiro lote de restituição

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes na fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida.

Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal em 2023, também está a prioridade no pagamento da restituição aos contribuintes que optarem por receber por Pix, o sistema de transações instantâneas do Banco Central.

São incluídas de forma prioritária nesses lotes as pessoas:

1. acima de 80 anos;
2. acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
3. cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
5. demais.

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

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Quem tem direito à restituição

Todos que declaram Imposto de Renda têm direito à restituição, quando há saldo a ser recebido. O cálculo é feito levando em consideração as deduções na declaração. 

Quanto mais gastos nas categorias que recebem abatimento, como saúde, a exemplo de consultas particulares e cirurgias, com educação, com os dependentes ou até com a contribuição ao INSS, maior a possibilidade de ter direito à restituição.

Se, ao preencher a sua Declaração de Imposto de Renda, você tiver como resultado “Imposto a restituir”, este valor será devolvido na conta bancária que foi indicada no momento da declaração.

Como consultar a restituição do IR

Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.

Para consultar se tem direito à restituição do Imposto de Renda é preciso entrar no site da Receita Federal. Basta digitar seu CPF, preencher sua data de nascimento e digitar os caracteres que aparecerão na imagem de segurança.

Após seguir esses passos e clicar em “consultar”, uma nova página se abrirá com todas as declarações do IR feitas no ano e quais suas respectivas situações.

Além disso, é possível consultar e acionar um alerta para a liberação da restituição do imposto de renda por meio do aplicativo Pessoa Física, disponível para Android e para IOS, selecionando a aba “Consulta Restituição”. 

Ao receber a notificação de “Restituição enviada para o banco”, significa que a restituição foi enviada para a conta informada na declaração.

Quem precisa declarar pode ter mais detalhes sobre o processamento de sua declaração utilizando o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ou pelo aplicativo  para celular via APP Store (IOS) ou Google Play (Android).

Como receber a restituição?

Mensalmente, a Receita Federal recebe recursos do Tesouro para o pagamento das restituições e cria lotes bancários para realizar o pagamento. 

A inclusão nesses lotes obedece a uma priorização definida de acordo com critérios legais. 

A restituição do Imposto de Renda ocorre por meio de débito em conta corrente ou poupança, mas agora também há possibilidade do recebimento via Pix.

É possível vincular sua chave, que deve ser o CPF, no documento.

No momento da declaração o cidadão informa os dados da conta na qual deseja receber o valor da restituição, lembrando que ela não pode pertencer a terceiros, exceto em caso de falecimento ou incapacidade do contribuinte.

Calendário dos lotes da restituição 2023

Anualmente, a Receita divulga o cronograma com a data de recebimento de cada lote. Apesar disso, existem algumas regras gerais sobre os grupos prioritários para o primeiro lote. A cada mês, um lote recebe o crédito dos valores. 

Ainda de acordo com a Receita, também será possível pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) – para quem precisa declarar investimento em renda variável – por meio do sistema de pagamentos instantâneo. Idosos e pessoas portadoras de deficiência já são contribuintes prioritários no recebimento da restituição.

Segundo a Receita, as datas para receber a restituição do Imposto de Renda 2023 serão feitas em:

Confira abaixo o calendário da restituição do Imposto de Renda 2023, que também pode ser encontrado no site da Receita.

Lote	Data
1º	31/05/2023
2º	30/06/2023
3º	31/07/2023
4º	31/08/2023
5º	29/09/2022

Como saber em qual lote vou receber?

Os outros lotes levam em consideração o prazo de entrega das declarações. Quanto mais cedo a entrega, mais cedo a restituição. No entanto, não é possível saber exatamente em qual lote o contribuinte vai receber a restituição.

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