Senado aprova texto-base do novo arcabouço fiscal

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 57 votos a 17, o texto principal do novo marco fiscal, que pode ser alterado durante a análise ainda nesta noite de emendas destacadas.

Uma vez encerrada a votação no Senado, o projeto de lei terá de retornar à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações propostas por senadores.

Uma delas diz respeito à exclusão do Fundeb (fundo para educação) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF, de repasse de recursos federais ao DF), o que dá mais folga para os gastos públicos, das limitações sujeitas à nova regra fiscal.

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