Há “grandes chances” de o presidente Jair Bolsonaro ter cometido o crime de prevaricação ao não ter atuado sobre as suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, afirmaram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) em pedido de investigação do chefe do Executivo apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira.
O trio relata no pedido que Bolsonaro foi informado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e pelo irmão Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, no dia 20 de março que havia indícios de irregularidades na aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin ao custo de 1,6 bilhão de reais. Os dois afirmaram isso em depoimento à CPI na sexta-feira passada.
Entretanto, segundo os autores do pedido, o presidente não atuou para averiguar as suspeitas de irregularidades.
Bolsonaro teria dito, segundo o deputado relatou à comissão de inquérito, que iria pedir uma investigação ao chefe da Polícia Federal. Contudo, isso não teria ocorrido, conforme os autores do pedido ao STF.
“O presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves”, disseram os senadores.
“Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas”, emendaram.
Para os parlamentares, Bolsonaro, “efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão”. Destacaram ainda que a motivação de ele ter agido dessa forma não importa para a tipificação penal.
“Dessa forma, qualquer que seja o cenário, a conclusão é uníssona: ao que tudo indica, há grandes chances de o sr. presidente da República ter cometido o crime de prevaricação – ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin”, disse o pedido, que foi distribuído para a ministra Rosa Weber relatar.
Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não respondeu de imediato o pedido de comentário. Em falas anteriores, Bolsonaro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade.
“Não tenho como saber o que acontece nos ministérios, vou na confiança em cima de ministro e nada fizemos de errado”, disse Bolsonaro a apoiadores na manhã desta segunda.
Denúncia
Ao STF, o vice-presidente da CPI e os senadores pedem que a Procuradoria-Geral da República, responsável por investigar o presidente, acolha o pedido e denuncie Bolsonaro por prevaricação e outros crimes que porventura ele possa ter praticado.
“No dia de hoje protocolei no Supremo Tribunal Federal notícia-crime por conta das graves denúncias envolvendo o presidente da Republica de que não tomou nenhuma providência diante de ter sido notificado da existência de um gigante esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde”, disse Randolfe, em vídeo divulgado por sua assessoria.
“A prevaricação é crime exposto no Código Penal, e é por isso que compreendemos a necessidade de Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República instaurarem um procedimento de investigação“, complementou.
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