O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira (4), decreto que antecipa o abono anual, informalmente conhecido como o décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. De acordo com o governo, o investimento total é de R$ 62,6 bilhões e beneficiará 30 milhões de pessoas.
O repasse será feito em duas parcelas, uma em maio e outra em junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oficialização da medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5.
O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os Estados. Segundo nota divulgada pelo governo federal, São Paulo é o Estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual levando em conta os dois meses de pagamento: R$ 17,7 bilhões em recursos.
Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Veja abaixo o calendário do 13º salário do INSS em 2023:
Para quem recebe até um salário mínimo
| Final do NIS | 1ª parcela | 2ª parcela |
| 1 | 25 de maio | 26 de junho |
| 2 | 26 de maio | 27 de junho |
| 3 | 29 de maio | 28 de junho |
| 4 | 30 de maio | 29 de junho |
| 5 | 31 de maio | 30 de junho |
| 6 | 1 de junho | 3 de julho |
| 7 | 2 de junho | 4 de julho |
| 8 | 5 de junho | 5 de julho |
| 9 | 6 de junho | 6 de julho |
| 0 | 7 de junho | 7 de julho |
Para quem recebe acima de um salário mínimo
| Final do NIS | 1ª parcela | 2ª parcela |
| 1 e 6 | 1 de junho | 3 de julho |
| 2 e 7 | 2 de junho | 4 de julho |
| 3 e 8 | 5 de junho | 5 de julho |
| 4 e 9 | 6 de junho | 6 de julho |
| 5 e 0 | 7 de junho | 7 de julho |
Como consultar o calendário do INSS em 2023
Para consultar a data do pagamento do seu benefício, basta ver o número final do cartão de benefício do INSS, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Qual será o valor do INSS em 2023?
Até abril, o valor dos benefícios pagos pelo piso (salário mínimo) era de R$ 1.302 por mês. Já a partir de 1º de maio de 2023, o valor do salário mínimo foi reajustado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para R$ 1.320.
O salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212. O projeto do Orçamento de 2023 prevê que o valor seja reajustado para R$ 1.302 a partir de janeiro, tendo como base a correção pela inflação.
Como saber a data do pagamento do INSS
Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, permanece a data habitual de pagamentos, segundo o INSS. Para quem receberá pela primeira vez, é só conferir o número final do cartão de beneficiário.
Novas regras de aposentadoria e pensão por morte
Desde que entrou em vigor em 2019, a reforma da Previdência criou regras automáticas de transição para receber a aposentadoria e pensão por morte. Ou seja, a cada ano, as regras para concessão de benefícios mudam – e em 2023 não foi diferente. Quem está prestes a se aposentar pelo INSS precisa estar atento.
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Segundo o INSS, a pontuação para começar a receber a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações em 2023 para homens e mulheres. Já as regras para acessar a pensão por morte só vão mudar a partir de 2024 (veja abaixo).
Veja a seguir as mudanças que passam a vigorar em janeiro de 2023. Confira também o calendário com a tabela de contribuição do INSS em 2023.
Com Estadão Conteúdo
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