O presidente Lula assinou a Medida Provisória (MP) que vai taxar os fundos exclusivos, logo, aqueles que têm um único cotista. Ele também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê a tributação anual dos ganhos de capital aplicados no exterior, nas chamadas offshores.
Enquanto os fundos exclusivos são conhecidos como os fundos dos super ricos porque têm um investimento mínimo de R$ 10 milhões, as offshores são geralmente uma empresa legal registrada em um país ou território que oferece vantagens fiscais e regulatórias para negócios internacionais.
A tributação de fundos offshore é, até então, a medida compensatória pensada pela Fazenda para garantir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física neste ano. A expectativa da Fazenda era de obter receitas de R$ 13,59 bilhões entre 2023 e 2025 com essa nova cobrança.
Como o Congresso pediu por mais tempo para discutir a medida, a opção foi por editar uma medida provisória prevendo a tributação de fundos exclusivos.
Neste Cafeína, Dony De Nuccio explica o impacto da medida do governo no mercado brasileiro.
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