1 – Comitê da Petrobras valida indicação de José Mauro Ferreira Coelho para conselho
A Petrobras (PETR3, PETR4) informou em comunicado nesta terça-feira (12) que o Comitê de Pessoas, em sua função de Comitê de Elegibilidade (COPE/CELEG), considerou que a indicação de José Mauro Ferreira Coelho, como membro do conselho de administração da companhia, preenche os requisitos necessários previstos em lei e não incorre em suas vedações.
Para o COPE/CELEG, caso eleito na Assembleia Geral Ordinária desta quarta-feira (13) sua indicação ao cargo de presidente da companhia está apta para ser apreciada pelo conselho de administração.
Para quinta-feira (14) está prevista a realização de reunião do novo conselho de administração para apreciar a indicação de José Mauro Ferreira Coelho ao cargo de presidente da companhia. Sendo eleito, sua posse está prevista para o mesmo dia 14, na parte da tarde.
2 – Senado adia votação de projeto que cria regras para moedas virtuais
O Senado adiou a votação do Projeto de Lei que cria regras para moedas virtuais no País. O texto, aprovado na Câmara, determina que a supervisão dos criptoativos fique a cargo de algum órgão do Governo Federal, que deverá, por exemplo, “estabelecer quais serão os ativos financeiros regulados, para fins desta Lei”. O PL deverá ser votado na sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira (19).
O adiamento da votação do PL atendeu a pedidos do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), sob o argumento de que seria necessário mais tempo para discutir o projeto. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido com a condição de que a matéria fosse inserida na pauta da próxima sessão da casa.
Antes de concordar que o projeto fosse apreciado na próxima semana, o relator, senador Irajá (PSD-TO), disse que entendia “as colocações” dos colegas parlamentares, e que sugestões para aprimorar a proposta seriam “bem aceitas”. Contudo, segundo ele, “existe um apelo muito forte do mercado financeiro e do Banco Central para que o tema seja regulamentado”.
3 – Câmara aprova PL que prorroga Pronampe até 2024; texto volta ao Senado
A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que permite a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024. Foram 447 votos a favor e nove contrários. Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta volta para o Senado.
O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), adia até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional dos recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Isso, na prática, permite a continuidade do programa até 2024, já que o Fundo garante parte dos empréstimos a micro e pequenas empresas.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) acatou duas emendas apresentadas ao texto, em acordo com o Ministério da Economia e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Uma das emendas, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), autoriza o governo a fazer novos aportes de recursos do Orçamento no Fundo de Garantia de Operações (FGO). A segunda sugestão aceita por Bertaiolli, feita pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), determina que, nas operações contratadas no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), no mínimo 70% do valor total contratado será destinado para empréstimos a micro e pequenas empresas.
O Pronampe foi criado na pandemia de covid-19 para facilitar a concessão de empréstimos com juros baixos a micro e pequenas empresas. “Através do Pronampe, o pequeno empresário conta com uma linha de crédito a juros bem baixos. Isso significa na prática que, ao invés de recorrer a um empréstimo normal, é possível contar com um prazo de pagamento em até 36 meses a uma taxa de juros menor que a praticada no mercado”, diz nota da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida por Bertaiolli.
4 – Greve de servidores do Banco Central atrasa implementação do real digital
A greve dos servidores do Banco Central provocou atraso no cronograma de implementação da moeda digital brasileira, atualmente em fase de elaboração pela autoridade monetária.
Divulgado nesta terça-feira (12) pela Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB), o atraso no projeto foi citado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante evento na segunda-feira (12).
“A gente tem vários projetos já sendo amalgamados num processo de projeto piloto que deveria começar no quarto trimestre de 2022. Agora, com o evento da greve, a gente teve um pequeno adiamento, mas isso não muda nossos planos de médio e longo prazo”, disse.
Procurado pela Reuters, o Banco Central não respondeu de imediato sobre o adiamento e eventual novo cronograma de implementação.
Quando estiver em vigor, o real digital será emitido pelo próprio BC, com previsão de uso em pagamentos de varejo. Ao lançar as diretrizes do projeto em 2021, a autarquia disse que a moeda funcionará como uma extensão do real.
Ela será distribuída ao público pelos bancos e fintechs, que terão a custódia do ativo, mas será 100% garantida pelo BC e não será remunerada –as instituições não poderão usar esses recursos para aplicações ou empréstimos, como acontece com o real.
Os correntistas deverão ter a alternativa de escolher manter seus recursos em depósitos em reais ou reais digitais. A principal diferença para o usuário é que a moeda digital terá mais possibilidades de integração com novas tecnologias e serviços de pagamento.
A greve dos servidores do BC, que buscam reajuste salarial e redesenho de carreiras, vem afetando a prestação de serviços pela autarquia. Além da suspensão da divulgação de indicadores econômicos e projeções de mercado, foi adiado o início da remuneração a bancos por recursos colocados nas cotas que centralizam as transações do Pix.
Apesar de ter obtido autonomia operacional, o BC não é administrativamente autônomo e as decisões sobre reajustes salariais dependem de liberação orçamentária pelo governo federal.
Com o aperto nas contas deste ano, as discussões no Executivo sobre o tema ainda não foram destravadas. Estão em debate diferentes alternativas, como um reajuste de até 5% a todos os servidores, um adicional apenas em auxílio alimentação ou um aumento a carreiras específicas, como as de segurança, do Banco Central e da Receita Federal.
5 – Putin diz que negociações de paz com a Ucrânia estão em “beco sem saída”
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta terça-feira que as negociações de paz com a Ucrânia chegaram a um “beco sem saída”, usando seus primeiros comentários públicos sobre o conflito em mais de uma semana para prometer que suas tropas irão vencer e para provocar o Ocidente por não conseguir que Moscou desistisse de sua meta.
Ao falar sobre a guerra em público pela primeira vez desde que as forças russas se retiraram do norte da Ucrânia após serem barradas nos arredores de Kiev, Putin prometeu que a Rússia irá atingir todos os seus “nobres” objetivos na Ucrânia.
No sinal mais forte até agora de que a guerra irá se estender por mais tempo, Putin disse que Kiev desestabilizou as negociações de paz ao encenar o que chamou de falsas acusações de crimes de guerra russos, e ao exigir garantias de segurança para a Ucrânia.
“Nós voltamos a uma situação de beco sem saída para nós”, disse Putin, líder da Rússia desde 1999, em um briefing à imprensa durante uma visita ao Cosmódromo Vostochny, 5.550 quilômetros ao leste de Moscou.
Questionado por trabalhadores da agência espacial russa se a operação na Ucrânia atingiria seus objetivos, Putin disse: “Absolutamente. Eu não tenho dúvidas”.
A Rússia irá “ritmicamente e com calma” continuar sua operação, mas a conclusão estratégica mais importante é a de que a ordem internacional unipolar que os Estados Unidos haviam construído após a Guerra Fria estava se rompendo, afirmou o líder russo.
Putin disse que a Rússia não tinha escolha a não ser lutar porque tinha que defender os falantes de russo do leste da Ucrânia e impedir que seu ex-vizinho soviético se tornasse um trampolim para inimigos de Moscou.
O Ocidente tem condenado a guerra como uma apropriação brutal de terras de estilo imperial visando um país soberano.
* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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