Imposto de Renda 2025: Como declarar bens recebidos de herança?

A declaração de herança no Imposto de Renda requer atenção e organização. Os herdeiros devem informar os bens recebidos na Declaração de Imposto de Renda apenas após a conclusão do inventário e da partilha de bens.

Herança é o conjunto de bens e direitos que uma pessoa deixa para seus herdeiros. Isso pode incluir imóveis, investimentos, seguros de vida e outros ativos. Para receber a herança, é necessário seguir um procedimento formal, onde são avaliados os bens do falecido, quitadas as dívidas e pago o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Caso não haja testamento, a sucessão segue a ordem legal, que define os herdeiros necessários como descendentes, ascendentes e o cônjuge.

O testamento é uma maneira mais simplificada de transferir bens para os herdeiros necessários, que têm direito a 50% do patrimônio obrigatório, além de possibilitar a inclusão de outras pessoas, independentemente do grau de parentesco, para os 50% restantes.

Para verificar se tem direito a uma herança, é possível consultar a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), o cartório de registro de imóveis, o Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, ou o site da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

“Ao declarar herança no Imposto de Renda, o contribuinte precisa estar atento a alguns aspectos fundamentais para evitar problemas com a Receita Federal”, explica o advogado tributarista Marcio Zamboni. Ele lista alguns pontos importantes na hora de declarar herança:

Certificar-se de que o inventário esteja devidamente finalizado e todas as partilhas estejam documentadas.
Declarar os valores reais do patrimônio recebido.
Falsificação ou omissão de informações pode resultar em penalidades severas.
Lembrar-se de que os rendimentos gerados pelos bens herdados são tributados.
Preparar-se para pagar impostos sobre esses rendimentos.
É comum ocorrer autuação de contribuinte teve infrações levantadas por omitir contas bancárias herdadas, resultando em multas significativas.

Primeiro, a declaração do espólio

Os bens recebidos por herança, como já citado, só devem ser declarados após a conclusão do inventário e da partilha. Antes disso, deve ser feita a declaração do espólio.

O espólio é o conjunto de bens e direitos de uma pessoa falecida, pois o contribuinte não deixa de existir automaticamente com o falecimento. Em outras palavras: o espólio representa os bens e os direitos deixados pelo falecido. “A declaração de espólio (falecido) é aquela feita em relação aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida e deve ser feita a partir do ano seguinte ao falecimento do contribuinte até o prazo final de entrega da declaração do ano”, explica Zamboni.

Você sabe qual é a diferença entre espólio e herança? Enquanto o espólio se refere aos bens e direitos do falecido, a herança diz respeito aos bens, direitos e deveres transferidos aos herdeiros. Assim, o espólio está relacionado ao patrimônio, enquanto a herança envolve também as obrigações.

“A declaração deve ser entregue pelo inventariante, em nome do contribuinte falecido, e deve continuar sendo apresentada anualmente até que tenha a escritura pública de inventário e partilha ou a decisão judicial de partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados tenha transitado em julgado (sem a possibilidade de recurso)”, diz o advogado. “Quando finalizados os procedimentos acima, deve ser entregue a Declaração Final de Espólio pelo inventariante até o último dia útil do prazo para entrega da declaração do imposto de renda, declarando os bens e rendimentos do falecido até a data do óbito.”

Como declarar a herança?

Antes de incluir a herança na Declaração de Imposto de Renda, o herdeiro deve verificar se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi pago. Esse imposto estadual incide sobre os bens herdados e varia conforme o estado (geralmente entre 4% e 8%). Cada unidade federativa possui uma alíquota própria, e o pagamento é feito por meio de guia emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual.

Na declaração, o herdeiro deve informar à Receita Federal a origem dos bens adquiridos. Para isso, é fundamental ter toda a documentação necessária, incluindo:

Escritura de inventário ou formal de partilha, que detalha como os bens foram distribuídos entre os herdeiros
Comprovantes de pagamento do ITCMD
Documentos dos bens recebidos, como certidões de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, entre outros
Se houver valores em contas bancárias, é importante incluir os extratos que mostrem a transferência desses recursos

Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve:

Acessar o programa da Receita Federal
Selecionar a opção “Declaração de Ajuste Anual”
Na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, o herdeiro informará os bens herdados no item “Código 14 – Transferências Patrimoniais, Doações e Heranças”
Na parte “Bens e Direitos”, devem ser informados os bens recebidos por herança. Cada item deve ser classificado conforme sua natureza, como imóveis, veículos, contas bancárias, ações, etc.

Imóveis: Inclua o endereço do imóvel, seu valor de mercado e o nome completo e CPF do falecido
Veículos: Informe a marca, modelo, ano e valor de mercado do veículo
Dinheiro em conta: Registre o valor exato transferido para a conta bancária

Além disso, é importante declarar o valor de cada bem na data do falecimento, pois a tributação da herança leva em consideração o valor dos bens no momento do falecimento.

“Outro ponto é a declaração do valor de aquisição do bem conforme o valor constante na declaração do falecido ou no inventário, sem atualizações por valor de mercado, a menos que haja necessidade de atualização na venda futura”, afirma o advogado tributarista Zamboni.

No caso de um bem ou imóvel partilhado com outro herdeiro, como cada um deve declarar? Cada herdeiro deve declarar apenas a sua parte do bem herdado e pagar o ITCMD. Após o pagamento do ITCMD, não há incidência de IR sobre a herança no momento da aquisição. No entanto, se o herdeiro vender o bem no futuro, poderá haver ganho de capital tributável.

Se algum bem herdado foi vendido ao longo do ano, é necessário também declarar essa operação. A venda de bens, como imóveis ou veículos, pode gerar a obrigação de pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital. Nesse caso, você deverá preencher a seção “Ganhos de Capital” no programa da Receita Federal, informando os detalhes da venda, o valor obtido e o imposto devido, caso haja.

Além dos bens e direitos, se você recebeu quantias em dinheiro como parte da herança, esses valores devem ser informados na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Esses valores não são tributáveis, mas precisam ser declarados para que o Imposto de Renda seja calculado corretamente.

Em situações mais complexas, como heranças que envolvem muitos bens, testamentos ou dificuldades na partilha, é recomendável procurar a ajuda de um contador especializado ou de um advogado tributarista. A orientação profissional pode assegurar que todos os detalhes da herança sejam corretamente declarados e que nenhum imposto seja omitido.