O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou pedido nesta terça-feira (18) para que a corte impeça uso eleitoral do mecanismo que permite empréstimos consignados para beneficiários do programa assistencial Auxílio Brasil.
O órgão também pede para que o TCU impeça a Caixa Econômica Federal de realizar novos empréstimos consignados para benefíciários do programa “até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, sancionou em agosto lei que ampliou o crédito consignado, autorizando a modalidade para beneficiários de programas sociais do governo.
“O ritmo acelerado com que a Caixa Econômica Federal vem liberando o crédito — havendo alcançado já o assombroso montante de R$ 1,8 bilhão em apenas três dias — impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”, escreveu o MP no pedido feito ao TCU. “Bem como sobre se vem sendo respeitados procedimentos destinados a salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público”, acrescentou.
Procurada, a Caixa, que começou a oferecer o produto na semana passada cobrando juros de 3,45% ao mês, não pôde comentar o assunto de imediato.
Além da Caixa, outros 11 bancos foram habilitadas junto ao Ministério da Cidadania para oferecer o empréstimo, incluindo a Zema Financeira, da família do governador mineiro e aliado de Bolsonaro, Romeu Zema (Novo).
O Brasil tem cerca de 70 milhões de pessoas com nomes negativados nos serviços de proteção de crédito, segundo a Serasa, somando R$ 290 bilhões em dívidas e Bolsonaro e o candidato rival à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vêm dizendo em suas campanhas que trarão alívio às famílias endividadas, resolvendo um problema que afeta o crescimento econômico.
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