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Economia

3 fatos para hoje: Azul negocia dívidas; Americanas revisa lista de credores

E mais: governo deve assinar acordo para encerrar ação judicial que questionava paralisação das atividades do CadUnico.

1 – Governo deve assinar acordo para encerrar ação que apontava falhas no CadUnico

O governo deve assinar na segunda-feira, 13, um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para encerrar uma ação judicial que questionava a paralisação das atividades do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O banco de dados é usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber benefícios como, por exemplo, o Bolsa Família. A informação foi confirmada ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Desde janeiro, a pasta comandada pelo ministro Wellington Dias vem realizando uma revisão do CadÚnico.

A expectativa é que a atualização do cadastro seja concluída ainda em fevereiro, para que os dados sejam apresentados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, o governo quer começar a pagar o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos. Para isso, contudo, é preciso fazer um “pente-fino” na lista de beneficiários do programa.

Na ação judicial que deve ser encerrada com o acordo firmado, a DPU questionava, desde 2020, a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico no governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. O órgão também citava uma desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso, a DPU apontava falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade em relação ao CadÚnico e um aumento do número de cadastros com divergência de renda e desatualizados. Desde que assumiu, o governo Lula vem prometendo resolver esses problemas identificados pela Defensoria e que foram debatidos pela equipe de transição.

“O MDS promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS, e também de forma intersetorial”, diz Wellington Dias.

O acordo do governo com a DPU deve ser assinado por Dias, pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e pelos defensores públicos federais Renan de Oliveira e Thales Treiger.

Na última quinta-feira, 9, Dias afirmou que dos 10 milhões de cadastros do Bolsa Família avaliados pelo ministério, 2,5 milhões têm grandes indícios de irregularidades.

Em janeiro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro tinha dito que as principais inconsistências no CadÚnico estavam relacionadas com o aumento de famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas um membro. A suspeita é que essas famílias tenham se separado de forma artificial para receber mais benefícios.

“De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular”, disse Dias, em 11 de janeiro, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.

O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos, que o governo quer implementar a partir de março, e a manutenção do benefício global em no mínimo R$ 600 foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, em dezembro.

2 – Azul negocia dívida com arrendadores de aviões e bancos

Após sobreviver ao pior momento da crise da pandemia e ser a primeira companhia aérea a voltar ao patamar de oferta anterior à covid-19, a companhia aérea Azul (AZUL4) busca renegociar a dívida que acumulou nos últimos anos.

A empresa tem de pagar, em 2023, R$ 3,8 bilhões aos arrendadores de aviões e R$ 700 milhões aos bancos, segundo fontes do mercado.

Do total devido, R$ 3,2 bilhões são referentes ao aluguel anual das aeronaves e R$ 600 milhões ao valor postergado durante a pandemia. Segundo pessoas próximas às conversas, a intenção é fechar um acordo ainda nesta semana.

Em tratativas com investidores, a companhia já havia sinalizado a intenção de levantar capital no mercado financeiro para aliviar sua situação. A dificuldade para acessar investimentos, porém, levou a Azul a renegociar com arrendadores e bancos. A Seabury Capital, empresa americana que trabalha com a aérea há alguns anos, está à frente das renegociações.

Redução

O acordo que vem sendo negociado envolve não apenas o pagamento do aluguel dos aviões deste ano, mas também o dos próximos. Há uma tentativa para reduzir o valor anual.

Um analista do setor financeiro, que pediu para não ser identificado, disse esperar que o pagamento seja renegociado, mas que as condições de mercado “não estão favoráveis” para isso.

O presidente da Azul, John Rodgerson, diz não ver dificuldade na renegociação. “Estou confiante com nossos parceiros. Eles receberão tudo, mas talvez tenham de alongar o prazo para nós. Não haveria motivo para eles retirarem aeronave de alguém que está pagando mensalmente e perder o que está sendo pago da época da covid”, afirmou.

O alto volume da dívida da Azul com os arrendadores de aviões decorre de uma negociação feita no início da pandemia. No pior momento da crise, a aérea fechou um acordo para adiar o pagamento do aluguel das aeronaves. Enquanto isso, a Gol negociou para pagar os arrendadores conforme os jatos fossem sendo usados, por hora de operação.

Agência Fitch rebaixa notas da companhia

A agência classificadora de risco Fitch informou na sexta-feira que rebaixou os IDRs (Issuer Default Ratings – Notas de Inadimplência do Emissor) de longo prazo em moedas estrangeira e local da Azul de ‘CCC+’ para ‘CCC-‘, e o da nota nacional de longo prazo para ‘CCC(bra)’, de ‘B(bra)’.

A Fitch afirmou que os rebaixamentos refletem os altos riscos de refinanciamento da Azul, as pressões no fluxo de caixa operacional da companhia, a deterioração de sua liquidez, de acordo com a metodologia da Fitch, e as restrições mais acentuadas no mercado de crédito local, em função da inadimplência da Americanas.

Segundo o analista de transportes da XP, Pedro Bruno, o modelo do acordo da Azul permitiu que ela recuperasse sua capacidade antes das concorrentes. Bruno afirmou que o cenário não é fácil para a empresa. Isso porque o querosene de aviação ainda está em patamar elevado, o câmbio continua em alta e o crescimento da demanda depende de uma atividade mais pujante da economia.

Para um analista do mercado financeiro, a aposta da Azul de retomar a oferta em grande volume esbarrou na alta do preço do combustível decorrente da guerra na Ucrânia e na desvalorização do real.

Em conversa recente com o Estadão, o presidente da Azul, John Rodgerson, reconheceu que, se fosse possível prever a guerra, não teria ampliado tanto a oferta em 2022. Ele destacou, entretanto, que os voos que não estavam se pagando já foram retirados de operação.

Avião da Azul se prepara para pousar no aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro
Avião da Azul se prepara para pousar no aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro 21/1/2019 REUTERS/Sergio Moraes

3 – Americanas revisa dívidas com credores

A Americanas (AMER3) divulgou na noite de sexta-feira, 11, por meio de fato relevante, uma nova lista de credores do seu processo de recuperação judicial. A relação traz um montante de dívidas com clientes de classe III, que representam as dívidas com terceiros, de R$ 42,290 bilhões – acima dos R$ 41,056 bilhões que constavam na primeira versão da lista, publicada em 25 de janeiro.

A nova lista de credores do processo de recuperação judicial da Americanas também atualiza a dívida total da varejista com os cinco maiores bancos do país, deR$ 13,1 bilhões para R$ 15,2 bilhões. A maior alteração ocorreu na dívida da empresa com o Itaú Unibanco, que passou de R$ 2,9 bilhões para R$ 4,3 bilhões.

A revisão dos números do Itaú incorpora as aplicações em fundos geridos pelo banco. Na primeira planilha, publicada em 25 de janeiro, o Itaú e seus fundos eram listados em seis ocorrências diferentes. Na nova lista, aparecem em 13 ocorrências.

A varejista também atualizou a sua dívida com o Bradesco, de R$ 4,8 bilhões na primeira lista para R$ 5,2 bilhões nesta edição. As dívidas da Americanas com o Santander Brasil (R$ 3,6 bilhões), Banco do Brasil (R$ 1,6 bilhão) e Caixa Econômica Federal (R$ 500 milhões) não sofreram alterações significativas entre as duas listas.

Na nova lista, a Americanas corrigiu o valor da sua dívida com o BV, de R$ 3,3 bilhões para R$ 207 milhões, após o banco ter pedido na Justiça a correção do montante. A varejista ainda informou uma dívida de R$ 3,5 bilhões com o BTG Pactual e de R$ 2,527 bilhões com o Banco Safra. O Deutsche Bank aparece na lista como credor de R$ 5,267 bilhões, mas já argumentou que o valor corresponde a títulos de dívida (bonds) que guarda para investidores que compraram os papéis no exterior, sem exposição de crédito com a varejista.

A expectativa já era de que a primeira lista apresentada pela varejista não fosse definitiva, já que a empresa teve pouco tempo para preparar as informações.

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