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5 fatos para hoje: CPI da Covid no Senado e novos leilões do governo

O contrato de arrendamento é para explorar 39.034 hectares distribuídos entre os municípios de Correntina (BA) e Unaí (MG).

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Ministro Barroso
Ministro do STF Luis Roberto Barroso 7/3/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

1 – Sozinha, Bahia Mineração oferece preço mínimo e vence leilão da Fiol

A Bahia Mineração (Bamin) venceu na quinta-feira (8) na B3 o leilão de concessão de trecho da ferrovia de integração Oeste-Leste (Fiol), sendo a única concorrente pelo ativo, pelo qual ofereceu pagar outorga mínima de R$ 32,7 milhões.

O resultado difere do ocorrido em leilão de 22 aeroportos na véspera, também organizado pelo governo federal, que apesar de ter tido um número limitado de concorrentes, resultou em um ágio de cerca de 17 vezes a outorga mínima.

2 – STF determina CPI da Covid no Senado; Pacheco critica, mas acata decisão

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a instalação pelo Senado da CPI da Covid, que terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia, em decisão vista pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), como equivocada e que poderá atrapalhar os esforços de combate à doença.

A determinação de Barroso ocorre no pior momento da crise sanitária decorrente do vírus no país e semanas após o governo ter trocado o então titular da Saúde, general Eduardo Pazuello, pelo médico Marcelo Queiroga para tentar melhorar a gestão governamental em relação à pandemia.

Conforme comunicado distribuído pela assessoria do STF, Barroso atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O ministro também liberou o processo para julgamento imediatamente pelo plenário virtual do STF.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração. 

Segundo Barroso, não caberia ao presidente do Senado instalar a CPI conforme a sua conveniência.

“O plenário desta corte já decidiu que a omissão do presidente do Senado Federal em ‘adotar medidas que dêem efetividade ao seu dever de constituir, instalar e dar regular funcionamento à CPI… não configura nem se qualifica como ato ‘interna corporis'”, disse Barroso.

3 – Governo deve leiloar mais 22 ativos neste ano, com R$ 84 bi de investimentos

Após o leilão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que foi arrematado pela Bahia Mineração (Bamin) em proposta única, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a pasta deve promover leilões de mais 22 ativos até o final do ano, com investimentos estimados em R$ 84 bilhões.

O ministro destacou que o leilão da Fiol será fundamental para o desenvolvimento da Bahia e que o governo trabalha para promover inúmeros projetos na região. “O ministério já tem um projeto para asfaltar a BR-030, tão importante para o Estado, assim como a Fiol”.

Nesta semana, chamada de Infra Week, o ministério da Infraestrutura está leiloando 28 ativos, entre aeroportos, portos e ferrovias. A expectativa do governo é arrecadar, no total, R$ 10 bilhões. Cerca de R$ 9,4 bilhões já foram contratados.

4 – BC/Serra: risco de deslocamento da previsão do IPCA 2022 é algo que preocupa

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, afirmou na quinta-feira (8) que o risco de “deslocamento” da projeção do IPCA de 2022 é “algo que nos preocupa”. Ele se referiu à possibilidade de as projeções da inflação oficial para o próximo ano ficarem acima da meta de 3,50% para o ano.

“Alguns participantes (do mercado) que atualizam com mais frequência (as projeções de inflação) mostraram viés de atualizar a inflação para cima, sugerindo o risco de alta”, pontuou. “Está consistente este risco de desancoragem, que colaborou para o BC ser mais incisivo (no último encontro do Copom). “O BC entendeu que era melhor ser mais incisivo.”

No encontro de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic (a taxa básica de juros) em 0,75 ponto porcentual, surpreendendo parte do mercado. Além disso, sinalizou a intenção de promover novo aumento de 0,75 ponto porcentual em maio.

5 – Bolsonaro fala em “meio-termo” no fechamento de negócios para evitar perda de empregos

O presidente Jair Bolsonaro defendeu na quinta-feira (8) que se chegue a um “meio-termo” nos decretos de restrição de circulação de pessoas e fechamento de negócios impostos por governadores e prefeitos para conter a circulação do coronavírus, de forma a evitar que mais empregos sejam perdidos no país.

Em sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, o presidente baixou o tom em relação aos seguidos ataques que vinha fazendo desde o início da pandemia às medidas de restrição, reconhecendo que o país atravessa uma situação “bastante complicada”.

O presidente tem travado uma disputa com governadores e prefeitos desde o ano passado devido às medidas de restrição adotadas pelos Estados e municípios, como fechamento do comércio e de bares e restaurantes, para conter o avanço da pandemia mediante a superlotação de hospitais devido à Covid-19.

(*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)

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