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5 fatos para hoje: debêntures de infraestrutura; empresários criticam reforma

PL que cria novo título de investimento em infraestrutura foi aprovada na Câmara.

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Plenário da Câmara dos Deputados. 01/02/2021. REUTERS/Adriano Machado.
Plenário da Câmara dos Deputados. 01/02/2021. REUTERS/Adriano Machado.

1- Câmara aprova criação de novo título de investimento em infraestrutura

A Câmara dos deputados aprovou na quarta-feira (7) projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A matéria segue para análise do Senado.

Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado.

Pelo texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. De acordo com parlamentar, o novo instrumento vai estimular o financiamento privado da infraestrutura brasileira.

Segundo Jardim, os gastos do governo federal com investimentos têm diminuído ao longo dos anos. Em 2013, foram empenhados R$ 66,7 bilhões, já em 2019 os valores caíram para R$ 42,5 bilhões. O relator afirmou ainda que um dos objetivos da proposta é atrair os investimentos dos fundos de pensão.

“Em face da carência de maiores investimentos em infraestrura, indubitavelmente o investimento privado se mostra necessário e complementar ao investimento público. Para se ter uma ideia, as debêntures incentivadas emitidas em 2019 corresponderam a 82% (R$ 34,9 bilhões) dos investimentos do governo federal naquele ano”, explicou o parlamentar.  

As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras sobre fundos de investimento no setor. Os títulos também poderão conter cláusula de variação da taxa cambial e ser emitidos por sociedades controladoras diretas ou indiretas das empresas concessionárias.

2- Mais de 100 entidades empresariais divulgam carta a Lira criticando reforma tributária de Guedes

Mais de 100 associações empresariais e entidades assinaram carta direcionada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira em que criticaram o que chamaram de pressa na tramitação da reforma tributária, rechaçaram pontos da proposta e argumentaram que o projeto desestimula a atração do investimento produtivo, prejudica a geração de empregos e dificulta o crescimento econômico.

“Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, disse o documento assinado por 120 empresas e associações.

Os signatários da carta criticaram o fim do desconto simplificado na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, defendendo que os recursos que o governo deixará de perder deveriam vir de redução dos gastos públicos – o que, para as entidades, aumenta a urgência da reforma administrativa.

O documento também trouxe clara reprovação a mudanças na tributação das empresas e empreendedores dentro da proposta do governo, que para as empresas citadas na carta aumentam burocracia e tornam o sistema mais complexo.

“O PL 2337/2021 não deve avançar açodadamente, sem uma profunda discussão, sob a certeza de que produzirá, já em 2021, diversos efeitos indesejáveis, a partir de nefasta insegurança que já tem trazido ao ambiente econômico”, disse a carta endereçada a Lira.

O presidente da Câmara, por sua vez afirmou também nesta quarta que a proposta de reforma tributária não será votada pelos deputados enquanto o texto não estiver maduro.

“É importante dizer que o conceito está indo no caminho certo para corrigir distorções. Não teremos postura arrecadatória”, disse Lira no Twitter. “O Legislativo tem força para debater e fazer as contas. Não votaremos este texto enquanto não estiver maduro e discutido com todas as bancadas.”

Em evento na Câmara mais cedo, o ministro da Economia defendeu a tributação de dividendos como forma de reduzir os impostos pagos pelas empresas e pelos assalariados, ao comentar um dos pontos polêmicos da nova fase da reforma tributária enviada recentemente ao Congresso.

3- Brasil calcula mal o valor da água, avalia diretor da Agência Nacional de Águas

Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro defendeu que o governo repense a política pública de gestão dos seus recursos hídricos, neste atual contexto de mudança climática. Sua proposta é que seja estipulado um valor realista para o uso da água, que deve “custar cada vez mais”, em sua opinião.

Cordeiro participou de evento virtual promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para discutir a atual crise hídrica. “Estamos calculando muito mal o valor da água”, afirmou, durante o encontro.

Por conta da estiagem e dos baixos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, não só a geração de energia, mas também a segurança hídrica do país está sendo colocada em risco, de acordo com o diretor da ANA. Ele avalia que uma série de fatores estão contribuindo para isso – o crescimento da demanda, as incertezas na avaliação das afluências e a elevada dependência hídrica.

“Dependemos das águas em uma série de atividades econômicas. Também usamos a água na irrigação, na indústria, na navegação, no turismo… Essa dependência torna a crise atual mais complexa do que a de 2001 (ano do racionamento de energia)”, afirmou Cordeiro.

Nesta sexta-feira, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética vai se reunir para definir seu regimento interno e atividades. “A ANA também tem dúvidas sobre o trabalho da câmara”, disse o diretor da agência, que não faz parte do grupo de tomada de decisões de enfrentamento da crise hídrica. A câmara é formada, exclusivamente,por ministros.

4- Municípios de Minas vão dividir R$ 1,5 bi do acordo de Brumadinho

Um total de R$ 1,5 bilhão, extraído do acordo firmado para reparar os danos coletivos da tragédia de Brumadinho, será repassado diretamente às contas dos 853 municípios de Minas Gerais. A divisão do valor se dará proporcionalmente à população de cada cidade.

A proposta de uma transferência direta, construída nas últimas semanas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi inicialmente recebida com resistência pelo governo do estado. O Executivo queria o repasse de forma indireta, por meio de convênios feitos com as prefeituras para projetos específicos. O impasse teria sido superado em uma reunião realizada na quarta-feira (7), mesmo dia em que foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 68/2021, que possibilita a transferência dos recursos.

A reunião, destinada a aparar arestas, foi registrada em foto divulgada nas redes sociais pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus, que recebeu a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do estado.

“A situação está definitivamente resolvida. Foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização”, disse o deputado Agostinho Patrus, ao publicar a foto. O texto foi reproduzido em nota oficial divulgada pela Assembleia após o encontro.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale, que liberou rejeitos que provocaram 270 mortes, além de destruição de comunidades e devastação ambiental. Cerca de dois anos depois, a mineradora, o governo estadual, o Ministério do Estado, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do estado firmaram um acordo. Celebrado em fevereiro de 2021, o acordo estabeleceu que R$ 37,68 bilhões seriam destinados a medidas de caráter reparatório e compensatório.

Esse montante diz respeito apenas à indenização de danos coletivos. As indenizações individuais e trabalhistas que deverão ser pagas aos atingidos estão sendo discutidas em outros processos judiciais e extrajudiciais.

5- Anvisa autoriza início de aplicação da ButanVac em voluntários

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o início da vacinação de voluntários do estudo clínico da ButanVac, vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan.

Em comunicado, a Anvisa disse que recebeu dados que estavam pendentes de envio pelo Butantan e os considerou suficientes para que o estudo seja realizado.

“A autorização permite que o Instituto Butantan inicie a aplicação do vacina candidata nos voluntários”, disse a agência em comunicado nesta quarta-feira.

Segundo a Anvisa, 400 voluntários participarão da primeira etapa do estudo da ButanVac que, ao todo, tem previsão de contar com 6 mil voluntários.

A ButanVac, que se baseia em uma tecnologia desenvolvida nos Estados Unidos, será 100% produzida no Brasil, sem necessidade de importação de insumos, e em uma fábrica do Butantan que já existe e que é responsável atualmente pela produção da vacina contra a gripe

(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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