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5 fatos para hoje: Pix internacional; RJ pedirá adesão ao novo RRF

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permite o pagamento da dívida junto à União em dez anos.

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1- BC estuda criação do Pix internacional

As próximas etapas do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), podem incluir a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, a medida está alinhada com outras iniciativas internacionais. “Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, disse.

Oliveira explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.

Para a chefe do Departamento Jurídico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online), Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.

2- RJ pedirá adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O Estado do Rio de Janeiro vai pedir, em maio, adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi regulamentado pelo Decreto 10.681, publicado em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (20). 

A nova lei permite o pagamento da dívida junto à União em dez anos, contra os três anos anteriores, definidos pelo RRF de 2017. A regulamentação estabelece as regras do contrato que o estado vai assinar pelos próximos dez anos.

Segundo informou hoje (21) o secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), Guilherme Mercês, a demora na regulamentação da lei sancionada em janeiro deste ano está custando ao estado mais de RS 1,2 bilhão para o governo fluminense desde setembro de 2020 até maio próximo. 

No ofício do governador fluminense – que será levado à União em maio – constarão todas as dívidas que o estado pretende que sejam financiadas por esse novo regime e também as medidas exigidas pelo novo RRF e que o estado entende que já executou.

Depois que a União responder positivamente, o estado terá 12 meses para realizar todas as reformas obrigatórias exigidas pela lei e para construir o novo Plano de Recuperação Fiscal, que vai perdurar pelos nove anos seguintes a esse primeiro ano do regime.

3- CTC, de bioenergia, suspende planos de IPO por piora do mercado

 O Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) informou nesta quarta-feira que pediu a interrupção formal do pedido de registro para oferta inicial de ações ordinárias, devido à piora do mercado.

“A companhia informa que a realização do IPO segue nos seus planos e informará ao mercado sobre quaisquer desenvolvimentos relacionados ao tema”, afirmou a CTC em nota.

A companhia do agronegócio havia pedido registro para IPO em outubro passado, afirmando que buscaria recursos para investir em projetos de sementes sintéticas, em seleção genômica e em novos negócios, incluindo bioinformática.

Mas com a deterioração do mercado acionário doméstico a partir de janeiro, a empresa que tem entre os sócios Copersucar, Raízen, São Martinho e o braço de participações do BNDES, BNDESPar, adiou o plano. Ainda anunciou em fevereiro uma retomada do processo, agora formalmente interrompido.

Assim como ela, mais de 20 empresas brasileiras desistiram, ao menos por enquanto, de seus planos de listagem na bolsa, devido à volatilidade persistente das ações na B3, com os investidores ariscos diante da pandemia da Covid-19 e de temores quanto ao quadro fiscal do país.

4- Oi quer incorporar Telemar e braço da BrT para continuar recuperação judicial

A Oi, atualmente em recuperação judicial, propôs aos acionistas duas reorganizações em sua estrutura societária necessárias para levar adiante o plano de recuperação. A empresa quer autorização para incorporar a Telemar, que atualmente detém licenças para telefonia fixa e serviços multimídia junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e para cindir e incorporar uma parte da Brasil Telecom Comunicação Multimídia (BTCM).

Segundo a Oi, os movimentos são necessários para tocar o plano de recuperação judicial. Após um aditamento feito no ano passado, o plano prevê a divisão da Oi com a venda de parte de seus ativos, e que a empresa ficará como sócia na InfraCo, unidade de fibra ótica. Parte das demais verticais, como a Oi Móvel, já foi vendida.

5- Confiança da indústria no Brasil deve cair a mínima em 8 meses em abril, diz FGV

A confiança da indústria no Brasil deve recuar para seu menor patamar em oito meses em abril, mostraram dados preliminares da Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira, em meio a uma piora na percepção dos empresários sobre o momento atual.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) deve cair 1,1 ponto no mês, a 103,1 pontos, mostrou a prévia da Sondagem da Indústria de abril. Se confirmada, essa será a quarta queda consecutiva, a seu menor patamar desde agosto de 2020, quando registrara 98,7 pontos.

“A queda no resultado prévio da confiança industrial ocorre influenciado pela piora da situação corrente, com as expectativas se mantendo constante para os próximos meses”, disse a FGV em nota.

O Índice de Situação Atual caiu 2,3 pontos na prévia de abril, para 109,1 pontos, mínima desde setembro de 2020. O Índice de Expectativas, por sua vez, ficou estável em 97,1 pontos, seu menor nível desde julho de 2020.

O Brasil está vivendo o pior momento da pandemia de Covid-19. Na quarta-feira, o país registrou 3.472 novos óbitos em decorrência da Covid-19, o que eleva o total de vítimas fatais da doença a 381.475, informou o Ministério da Saúde.

(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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