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5 fatos para hoje: plano B para precatórios; crise hídrica pressionará inflação

Sondagens feitas no Congresso apontam que o texto da PEC não será aprovado; equipe econômica pensa em alternativas.

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Congresso Nacional visto entre os arcos do Palácio do Planalto em Brasília 03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado

1- Governo avalia novo plano para precatórios

O governo já começa a discutir internamente um “plano B” para a fatura bilionária de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça) em 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões.

Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, insista na necessidade de parcelar as dívidas de valor mais elevado, ministros envolvidos nas negociações reconhecem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo enfrenta resistências e é vista com desconfiança pelos parlamentares e no mercado financeiro. Sondagens feitas no Congresso apontam que o texto da PEC não será aprovado. Por isso, essa ala quer abrir o diálogo – inclusive com governadores que são credores de R$ 16,6 bilhões em precatórios em 2022 – e chegar a um desfecho mais “palatável”.

Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação e é hoje a âncora do governo para indicar sustentabilidade das contas) apenas o “excesso” de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes. Outra opção é retirar a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016.

As alternativas ainda estão em discussão dentro do governo e também com o Congresso Nacional e, por isso, não há definição sobre qual caminho a ser tomado. O diagnóstico, porém, é de que há problemas de comunicação que precisam ser endereçados e necessidade de “ajustar a narrativa” e dar maior transparência à solução que for escolhida. Um dos problemas foi associar a aprovação da PEC a um aumento do valor do benefício médio do novo Bolsa Família para R$ 400, o que fontes consultadas pela reportagem apontam que não foi e nem está em consideração.

O governo contava com um espaço adicional de cerca de R$ 30 bilhões no teto de gastos no ano que vem para ampliar o Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. Às vésperas do envio da proposta ao Congresso, surgiu a fatura dos precatórios – chamada de “meteoro” por Guedes – em valor acima dos R$ 57 bilhões programados pela equipe econômica. O gasto com demandas judiciais ocupou a folga que seria do programa social, o que levou o governo a propor o parcelamento.

2- Crise hídrica pressionará inflação, diz Campos Neto

Com impactos no preço da energia elétrica, a crise hídrica pressionará a inflação nos próximos meses, disse na terça-feira (24) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ele também manifestou preocupação com a inflação dos serviços e com gargalos internacionais no fornecimento de insumos, como semicondutores, que afetam os preços de várias mercadorias.

“[A crise hídrica] agravou-se muito com a falta de chuva e deve continuar sendo um elemento de pressão nos próximos meses”, disse o presidente do BC em evento online promovido por uma empresa de investimentos financeiros. Sobre a inflação dos serviços, ele disse que o grande risco está no fato de que a recuperação ocorre de forma distinta entre os setores, criando desequilíbrios temporários.

Em relação à escassez de semicondutores, o presidente do BC disse acreditar que o problema esteja mais relacionado com o aumento da demanda provocado pela recuperação econômica global do que pela redução da oferta. Os semicondutores são materiais capazes de conduzir correntes elétricas, usados na produção de chips de smartphones e computadores. Nos últimos meses, tem havido falta de chips em todo o planeta, o que afeta a produção de diversos itens tecnológicos.

“A gente tem de fato uma espera um pouco maior [por semicondutores]. Mas se a gente olhar a produção, houve uma queda muito grande em um ou dois meses [no início da pandemia], mas em grande parte da pandemia, ela só aumentou. Então pode ter tido uma ruptura, mas acho que é mais um tema de demanda”, declarou.

3- Câmara dos EUA avança com agenda doméstica trilionária de Biden

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, controlada pelos democratas, votou nesta terça-feira para avançar partes importantes da agenda do presidente Joe Biden, após moderados e progressistas chegarem a um acordo que lhes permite avançar nos planos de trilhões de dólares.

A votação de linha partidária por 220 a 212 aprovou uma estrutura orçamentária de US$ 3,5 trilhões para avançar com os planos para expandir o atendimento infantil e outros programas sociais. Os parlamentares concordaram em votar até 27 de setembro um projeto de infraestrutura de US$ 1 trilhão aprovado pelo Senado.

4- Senado aprova recondução de Aras ao cargo de procurador-geral da República

O Senado aprovou na terça-feira, com placar folgado, a recondução de Augusto Aras a um novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República, após sabatina na CCJ sem grandes sobressaltos para o indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em votação secreta, presencial e nominal, o nome de Aras foi aprovado por 55 votos a 10, com uma abstenção. A chancela do Senado já era esperada, visto que a maioria da Casa é simpática ao procurador por seu perfil garantista.

Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aras recebeu 21 votos a favor e 6 contra, em votação secreta após a sabatina. A votação em plenário no mesmo dia foi possível após a aprovação de regime de urgência para a indicação.

5- EUA podem controlar covid até 1º tri de 2022 com vacinação em massa, diz Fauci

Os Estados Unidos podem controlar a covid-19 até o início do ano que vem se o ritmo das vacinações for acelerado, afirmou Anthony Fauci nesta terça-feira, um dia após a Pfizer obter aprovação completa da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) do país, com mais aprovações chegando nas próximas semanas. 

Fauci, maior especialista em doenças infecciosas do país, disse que a aprovação da FDA para a vacina da Pfizer-BioNTech abre caminho para que mais pessoas sejam imunizadas, com a potencial aprovação da vacina da Moderna chegando nas próximas semanas, e o aval para crianças mais jovens nos próximos meses. 

“Eu gostaria de fazer um apelo às pessoas no país que não se vacinaram, para entenderem que temos a capacidade, entre nós mesmos, de essencialmente reduzir o tempo até o fim dessa pandemia”, disse Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infecciosas, a jornalistas. 

“Eu acredito que há uma chance razoável” de que a Pfizer ou a Moderna consigam liberação da FDA para crianças com menos de 12 anos antes das festas de final de ano, afirmou Fauci ao canal NBC News.  

Autoridades norte-americanas durante o pronunciamento à imprensa também pediram que empresas e mais governos locais e estaduais exijam a vacinação em uma iniciativa para impulsionar a taxa de vacinação

“Agora é a hora” para os empregadores dos EUA começarem a exigir a vacinação, afirmou o coordenador da resposta à Covid da Casa Branca, Jeffrey Zients, repetindo uma declaração feita pelo presidente Joe Biden na segunda-feira. 

(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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