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BC multa Caixa em R$ 200 mil por cobrança indevida de tarifas

Investigação apurou que o banco cobrou tarifas irregulares entre 2008 e 2017.

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Caixa Econômica PIS Pasep
Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília./Agência Brasil

O Banco Central aplicou uma multa de R$ 200 mil à Caixa Econômica Federal por cobranças indevidas de tarifas a clientes do banco. O julgamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (6).

Investigação do BC identificou que o banco público cobrou, de 2008 a 2017, tarifa irregular de confecção de cadastro de cliente que já possuía relacionamento com a instituição financeira no segmento de contas de depósito e em financiamento imobiliário.

Além disso, o Banco Central também identificou cobrança irregular de Tarifa de Avaliação Emergencial de Crédito (TAEC), entre abril de 2014 e setembro de 2016, de clientes titulares de cartões de crédito que solicitavam aumento de limite para compras.

No processo, a Caixa negou as irregularidades, alegando que as cobranças estavam de acordo com os regulamentos do Banco Central.

Além disso, a instituição financeira afirmou que as cobranças eram previstas em normatização interna. Com a condenação, o banco pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho.

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