Quando acontece o falecimento de um ente querido, alguns procedimentos legais precisam ser tomados pelos familiares.
O principal é a solicitação da emissão da certidão de óbito. Porém, devido ao luto e demais preocupações que envolvem a família neste momento delicado, dúvidas e dificuldades acabam surgindo na hora de emitir este documento.
Para você não ter dor de cabeça, perder prazos e correr o risco de ter gastos extras, confira quais são os principais trâmites para fazer a solicitação.
O que é a certidão de óbito?
É um documento oficial, com validade nacional, que registra o falecimento de uma pessoa. Ela só pode ser obtida a partir do atestado de óbito, que é elaborado por um médico que faz a comprovação da morte. O atestado deve seguir um modelo definido pelo Ministério da Saúde e o médico deve ter registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).
A certidão contém informações como a hora, data e local do falecimento, nome completo, estado civil, idade, data de nascimento, profissão, cidade natal, residência, se deixou filhos ou herdeiros, causa da morte, endereço, se era eleitor e local de sepultamento.
Para que serve a certidão de óbito?
O documento serve para diversos fins, como: iniciar processo de inventário, dar entrada em testamento, apólice de seguro, fazer requerimento de pensão, encerrar contas bancárias e documentos do falecido, divisão de herança, além de permitir que o viúvo (a) case novamente de forma legal.
Quantos dias para tirar certidão de óbito?
O prazo para a emissão da certidão de óbito varia, de acordo com quem faz a solicitação.
Caso o pedido do documento seja feito por algum familiar da pessoa que faleceu, a emissão é imediata.
Já se a solicitação for feita pela funerária ou hospital, por exemplo, o prazo para o documento ficar pronto pode ser de até 5 dias úteis.
Quem pode solicitar a certidão de óbito?
O documento pode ser pedido por qualquer pessoa, porém, de forma geral, costuma ser solicitada por familiares diretos, como pais, irmãos, filhos, cônjuge ou companheiro (a).
Em caso de ausência destes, a certidão pode ser solicitada pelo gerente ou administrador de estabelecimentos particulares ou públicos, como presídios ou hospitais onde a morte tenha acontecido.
Além disso, a solicitação também pode ser feita por quem acompanhou os últimos momentos de vida da pessoa, seja um médico ou vizinho, ou até mesmo um policial que tenha encontrado o corpo.
Onde pode ser feita a certidão de óbito?
O documento é emitido pelo Cartório Civil das Pessoas Naturais, também chamados de Cartório de Registro Civil ou Cartório Civil.
Geralmente, o documento deve ser registrado na região onde a morte aconteceu. Porém, devido à intercomunicação entre os cartórios, nos dias de hoje a solicitação pode ser feita no Cartório Civil que esteja mais próximo da pessoa responsável.
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Quanto custa a certidão de óbito?
A solicitação do documento é gratuita quando for feita no Cartório Civil da região onde a morte ocorreu e dentro do prazo de 15 dias do falecimento. Vale lembrar, porém, que a gratuidade da emissão só acontece para quem solicita a primeira via do documento.
Se for pedida a segunda via, haverá cobrança e ela varia, de acordo com o que é definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado.
Caso não tenha condições financeiras de arcar com os valores da segunda via da certidão, é possível fazer uma declaração de pobreza para ter acesso ao documento de forma gratuita.
Qual o prazo para pedir a certidão de óbito?
O prazo para fazer a solicitação da certidão de óbito é de até 15 dias da data do falecimento. O recomendado é que seja feito em até 24 horas.
Passado este prazo legal, o documento só poderá ser emitido por meio de uma determinação judicial.
O prazo, porém, pode chegar até três meses, se o local da morte tenha mais de 30 quilômetros da sede do Cartório de Registro Civil.
Como pedir a segunda via da certidão de óbito?
Qualquer pessoa pode fazer a solicitação da segunda via da certidão de óbito.
Para isto, é preciso comparecer em algum Cartório de Registro Civil, seja o que fez a emissão da primeira via ou não.
Caso não seja possível, existe possibilidade de fazer a solicitação de forma online, por meio do site www.registrocivil.org.br.
Documentos necessários para pedir a certidão de óbito
Para conseguir fazer a solicitação da certidão de óbito é necessário apresentar documentos, como:
- Documentos pessoais da pessoa que morreu, como RG, CPF, Certidão de Nascimento, carteira de trabalho, título de eleitor, etc;
- Documento pessoal de quem está fazendo a solicitação;
- Atestado de óbito fornecida pela funerária, médico ou hospital.
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