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Justiça suspende atividade de ‘telemarketing abusivo’ de 180 empresas

Medida será aplicada às empresas que fazem ligações em horários inapropriados ou diversas vezes para o consumidor.

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O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), suspendeu permanentemente, a partir desta segunda-feira (18), as atividades consideradas como “telemarketing abusivo” de 180 empresas brasileiras.

A medida também será aplicada às empresas de telecomunicações e instituições financeiras, líderes no ranking das reclamações.

A ação foi feita em parceria com os Procons de todo o Brasil, com o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.

De acordo com o registro de reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, foram contabilizados 14.547 casos nos últimos três anos.

Segundo análise das reclamações feita pela Senacon, os dados utilizados pelas empresas para o telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores, nem repassados de maneira legal. 

Empresas suspensas por ‘telemarketing abusivo’

A publicação no Diário Oficial da União cita 33 empresas de atuação nacional denunciadas pela prática. Além dessas, 147 empresas estaduais e municipais foram notificadas.

Entre as denunciadas, estão Tim, Telefônica Brasil/ Vivo (VIVT3) e Claro, e bancos como Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC3), Santander (SANB3), Pan (BPAN4) e Safra.

“As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas a multa diária de R$ 1 mil, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados pela Senacon e pelos Procons de todo o país”, diz o órgão em nota. 

Em breve, um canal de comunicação direto com a Senacon será disponibilizado aos consumidores para denunciar as empresas que continuarem com as práticas após a aplicação da medida.

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