A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (27) um projeto de lei para o retorno do despacho das bagagens gratuitas nas viagens aéreas. Com isso, o preço das passagens aéreas deve ficar mais caro, segundo o economista Samy Dana. Para passar a valer, o projeto deve ser aprovado pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, os passageiros pagam pelo embarque de uma mala até 23 quilos nos voos nacionais e de uma mala até 30 quilos nos voos internacionais. Cada empresa determina os critérios de cobrança.
O texto foi incluído como uma emenda pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) durante a votação da Medida Provisória (MP) que discute a flexibilização das regras do setor aéreo e aprovado por 279 votos a favor e 148 contra.
O dispositivo foi votado após reclamação de parlamentares que argumentaram que o preço das passagens aéreas não diminui com a adoção da cobrança das malas adicionais, além dos 10 kg permitidos como bagagem de mão.
Em 2019, o presidente vetou um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Em seguida, o Congresso manteve o veto.
A cobrança de malas despachadas no Brasil é feita desde 2016, quando a ANAC (Agência Nacional de Avião Civil) publicou um resolução com o objetivo de aumentar a concorrência entre as empresas aéreas e diminuir o valor das passagens. No entanto, isso não ocorreu.
Cobrança de bagagens nos EUA
Nos Estados Unidos a taxa de bagagem é um item importante para o caixa das empresas.
A primeira empresa aérea a cobrar pelo despacho de bagagem foi a American Airlines, em 2008. Em menos de uma década, todas as demais companhias começaram cobrar US$ 20, em média, por mala, com exceção da Southwest, que continua permitindo o despacho gratuito.
Em 2019, as empresas aéreas receberam um montante de US$ 5,8 bilhões. No ano seguinte, com a pandemia de Covid-19, houve uma retração no lucro das empresas devido à restrições no espaço aéreo e diminuição de voos, totalizando US$ 2,9 bilhões em taxas cobradas pelas bagagens despachadas.
Malas despachadas no mundo
Essa prática da cobrança das malas despachadas se espalhou pelo mundo. No ano passado, segundo estudo da Car Trawler, empresa de aluguel de veículos com atuação global, foram quase 21 bilhões de dólares pagos em despacho de bagagem no mundo.
Justificativas cobrança
Uma dos argumentos para a cobrança da mala adicional é paga pelo serviço apenas o passageiro que usa o serviço, isentando o usuário que não despacha a bagagem. Além disso, traria outros ganhos, como:
- Economia de combustível: Com a cobrança, as pessoas levam menos coisas. O custo do combustível fica entre 20% e 30% do custo das passagens aéreas. Menos despacho de bagagem reduz o custo de voar e acaba reduzindo os preços em mercados onde há mais concorrência;
- Ambiental: Com menos bagagem reduz o consumo de combustível e provoca menos danos à natureza.
- Economia de tempo: um estudo da Universidade do Kansas, de 2016, comparou o impacto no tempo de embarque. Com menos volumes a embarcar, os aviões decolaram entre três e quatro minutos mais cedo. E todo mundo chegava mais rápido ao destino.
No caso dos brasileiros, a passagem é mais cara pela falta de concorrência no mercado. Se a medida for aprovada, empresas que viriam para o mercado nacional podem reavaliar diante da possibilidade de lucro menor.
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