A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso envolvendo suspeitas de irregularidades nas negociações para a compra da vacina indiana contra covid-19 Covaxin.
Caberá à ministra Rosa Weber, do STF, decidir se aceita o pedido da PGR para que a investigação seja formalmente realizada.
O pedido de abertura de investigação contra Bolsonaro é consequência de notícia-crime enviada ao Supremo por senadores de oposição, que buscam a investigação da conduta de Bolsonaro. De acordo com os parlamentares, o presidente não tomou providências após ser alertado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, sobre supostas irregularidades nas tratativas para compra de doses da Covaxin.
Procuradas, a Secretaria de Comunicação da Presidência e a Advocacia-Geral da União não responderam de imediato ao pedido de comentário acerca do pedido da PGR.
Em manifestação, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que, a despeito da “dúvida” acerca do caso, é preciso esclarecer o que foi feito a partir do encontro em que os irmãos Miranda alertaram pessoalmente Bolsonaro no dia 20 de fevereiro das suspeitas de irregularidades.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, afirmou.
O vice-procurador determinou que a Polícia Federal realize investigações em 90 dias e que, entre outras diligências: tome o depoimento dos supostos autores do fato, peça informações da CPI da Covid, TCU e CGU a respeito do caso; produza provas, inclusive com a colheita de depoimentos de testemunhas.
Se for aberto, este será o segundo inquérito criminal a que Bolsonaro responde no exercício do cargo. O outro, aberto no ano passado, diz respeito às suspeitas de que ele tentou interferir no comando da Polícia Federal, episódio esse que levou à saída do governo do então ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro.
Mais cedo, Rosa Weber havia rejeitado pedido da PGR que pretendia aguardar o fim da CPI da Covid para decidir sobre o pedido apresentado por senadores de oposição para investigar Bolsonaro por prevaricação em razão do episódio envolvendo a compra de vacinas da Covaxin.
Para a ministra do STF, a PGR não atua de forma condicionada quando é provocada, isto é, não precisa esperar a conclusão da CPI para se manifestar. Destacou ainda que, ao considerar precoce sua atuação, o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” no sistema de investigação.
“De início, registro que o argumento ‘saltitante’ não prospera”, disse.
Para a ministra, ao considerar que seria precoce se manifestar, a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional”.
“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma”, disse a ministra.
Na segunda-feira, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outros dois senadores apresentaram uma notícia-crime ao STF para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso da vacina indiana. Argumentaram que ele, após ter sido informado, não tomou providências para impedir as supostas irregularidades.
O governo nega irregularidades e disse que o presidente remeteu o caso para análise do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que nada encontrou.
Na semana passada, ao manter pedido de uma quebra de sigilo requerido pela CPI, a ministra do STF disse haver “grave suspeita” de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas nas negociações para a compra da vacina indiana.
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