Todos os anos, milhões de contribuintes precisam prestar contas à Receita Federal por meio da declaração do Imposto de Renda. Após o envio das informações, começa a etapa aguardada por quem pagou imposto a mais ao longo do ano: a restituição do Imposto de Renda.
As regras da declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) serão divulgadas pela Receita Federal na próxima segunda-feira (16). Junto com elas, o órgão também costuma anunciar o calendário de pagamento das restituições.
Enquanto isso, já é possível entender como funciona a restituição, quem tem direito a recebê-la e como acompanhar o pagamento.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do imposto pago a mais durante o ano-base da declaração.
Isso acontece quando o contribuinte pagou, ao longo do ano, um valor maior de imposto do que o que realmente era devido após o cálculo final da declaração.
O valor a receber depende da comparação entre:
- o imposto devido após o cálculo da declaração;
- o total de imposto já pago ou retido na fonte durante o ano.
Se o valor pago tiver sido maior que o devido, o contribuinte terá direito à restituição.
Como funciona o calendário de restituição
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é feito em lotes, liberados pela Receita Federal ao longo do ano.
Tradicionalmente, os pagamentos começam após o fim do prazo de envio das declarações e são realizados em diferentes etapas.
O calendário oficial da restituição do IR 2026 ainda será divulgado pela Receita Federal.
A partir do segundo lote, os valores da restituição são corrigidos pela taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira.
Quem tem direito à restituição do IR?
Tem direito à restituição quem pagou mais imposto do que deveria durante o ano de referência.
Na declaração que será enviada em 2026, isso significa ter pago mais imposto ao longo de 2025 do que o valor efetivamente devido.
Essa situação pode ocorrer em diferentes casos. Um exemplo comum é quando o contribuinte utiliza o modelo completo da declaração, no qual é possível deduzir despesas como:
- gastos com saúde;
- educação;
- dependentes;
- contribuições para previdência privada.
Essas deduções reduzem a base de cálculo do imposto. Com isso, o valor final devido pode ficar menor que o imposto já retido na fonte.
A restituição também pode ocorrer no modelo simplificado. Nesse caso, o contribuinte recebe um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado ao teto definido pela Receita.
Se esse desconto fizer com que o imposto pago durante o ano seja maior que o devido, haverá restituição.
Quem recebe a restituição primeiro
A Receita Federal segue uma ordem de prioridade para liberar os pagamentos.
Os primeiros grupos a receber são:
- idosos com 80 anos ou mais;
- idosos com 60 anos ou mais;
- pessoas com deficiência ou com doença grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Nos últimos anos, a Receita também passou a priorizar contribuintes que utilizam recursos digitais que agilizam o processamento da declaração.
Por isso, também recebem antes aqueles que:
- utilizam a declaração pré-preenchida;
- optam por receber a restituição por Pix (chave CPF).
Entre contribuintes que não têm prioridade, a ordem de pagamento costuma considerar a data de envio da declaração, ou seja, quem entrega antes tende a receber primeiro.
O que são os lotes residuais
Além dos lotes regulares, a Receita Federal também libera lotes residuais de restituição. Eles são destinados principalmente a contribuintes que caíram na malha fina por inconsistências na declaração.
Depois que a situação é regularizada, o contribuinte pode receber o valor em um desses lotes posteriores.
Como consultar a restituição do IR
Depois de enviar a declaração, é possível consultar se há restituição a receber.
Se o resultado indicar “imposto a restituir”, significa que o contribuinte terá um valor a receber da Receita Federal.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal informando:
- CPF;
- data de nascimento;
- ano da declaração.
Também é possível acompanhar o processamento da declaração pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal para celular.
Como receber o dinheiro da restituição
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração.
Também é possível optar por receber por Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do contribuinte.
Depois que o valor é depositado, ele pode ser utilizado normalmente.
A conta informada precisa estar no nome do próprio contribuinte, exceto em situações específicas previstas pela Receita.
O que fazer se não conseguir receber a restituição
Em alguns casos, o pagamento pode não ser realizado por problemas como:
- erro nos dados bancários;
- conta inexistente ou encerrada.
Quando isso acontece, a restituição fica com o status “disponível para reagendamento”.
Nesse caso, o contribuinte pode solicitar um novo pagamento por meio do Banco do Brasil, instituição responsável pelos depósitos da restituição.
Também é possível regularizar a situação pelo portal e-CAC, na área de restituição.
