Por que recurso do Safra para suspender recuperação da Americanas foi negado?

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa do Safra para suspender a recuperação judicial da Americanas. A desembargadora Leila Santos Lopes nega ainda o pedido do banco para não ter de devolver R$ 95 milhões da companhia mantidos em contas no banco, e que haviam sido retidos para fazer frente à liquidação de dívidas da empresa.

De acordo com Lopes, a alegação dos advogados do Safra, de que diante das datas das decisões favoráveis à Americanas o banco não teria de devolver os recursos, não cabem neste caso. Além disso, a desembargadora não considerou que o perigo de má utilização dos recursos, alegado pela defesa do banco, está verificado.

Na decisão em que a aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas, a Justiça do Rio determinou que os bancos que haviam retido dinheiro da companhia para fazer frente ao vencimento antecipado de dívidas devolvessem os recursos em até seis horas, sob pena de multa de 10% dos valores. O Safra era um dos bancos atingidos pela decisão.

O BTG Pactual foi a exceção, porque é beneficiado por liminar que permite o bloqueio dos recursos, de R$ 1,2 bilhão, até o mandado de segurança pedido pelos advogados do banco seja analisado. O Safra, bem como outros bancos, como o BV, vinha tentando estender os benefícios da liminar a si.

Itaú e Bradesco negam tenha responsabilidade

Itaú Unibanco e Bradesco rejeitaram nesta terça-feira alegações de que os bancos têm responsabilidade na situação da Americanas.

“É leviana a tentativa de atribuir aos bancos qualquer responsabilidade sobre as práticas contábeis irregulares da empresa”, afirmou o Itaú em comunicado.

O Bradesco disse em comunicado separado não compactuar “com alegações que buscam criar narrativas para atribuir aos bancos qualquer responsabilidade sobre as práticas contábeis irregulares da empresa”.

As declarações de dois dos maiores bancos do país acontecem dois dias após os acionistas de referência da Americanas —Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira— terem negado em nota que soubessem de qualquer manobra contábil na Americanas.

Além disso, afirmaram que a PwC, auditora independente na Americanas, fazia uso regular de cartas de circularização usadas para confirmar as informações contábeis da varejista com fontes externas, incluindo os bancos.

“Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade”, escreveram os acionistas de referência da varejistas.

As críticas públicas, incomuns em casos envolvendo disputas judiciais, revelam a rápida deterioração das conversas entre os bancos e os principais acionistas da Americanas, após esta ter recorrido na semana passada à Justiça contra credores, com uma dívida de R$ 43 bilhões.

O catalisador da crise –as falhas na contabilização das operações chamadas de risco sacado, nas quais bancos antecipam para uma empresa valores que ela tem a pagar para fornecedores– tem levantado uma troca de acusações de parte a parte sobre a responsabilidade pelo ocorrido.

Para o Bradesco, há uma tentativa de “desviar a atenção do problema central, a falta de consistência dos números das demonstrações financeiras e as responsabilidades dos seus dirigentes sobre tal fato”.

O Itaú acrescentou que as cartas de circularização citadas pelos maiores acionistas da Americanas apenas apoiam a auditoria na verificação das informações fornecidas pela empresa e foram respondidas segundo práticas de mercado. “E os saldos das operações também sempre foram reportados no sistema central de risco do Banco Central.”

A troca de acusações acontece simultaneamente a uma batalha cada vez mais intensa em tribunais, com bancos tentando evitar que a Americanas tenha acesso a recursos já aprovados por eles, mas ainda não tomados pela varejista, que, por sua vez, luta pelo acesso ao dinheiro para preservar seu caixa.

Relembre o caso Americanas

No dia 11 de janeiro, a companhia anunciou inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões, o que resultou na renúncia dos então  CEO e CFO da empresa.

Dois dias depois, credores pediram o vencimento antecipado das dívidas da companhia e notícias indicaram que os acionistas de referência propuseram um aumento de capital de R$ 6 bilhões, enquanto bancos credores exigiram um mínimo de R$ 10 bilhões.

Na mesma data, a companhia conseguiu uma tutela de urgência na justiça, suspendendo por 30 dias o vencimento antecipado das dívidas e quaisquer obrigações.

Posteriormente,  o BTG Pacutal realizou um pedido para derrubar a medida, que foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em meio aos desdobramentos, a companhia, que teve sua nota de crédito rebaixada por agências de classificação de risco, chegou a anunciar a contratação do Rothschild & Co como seu representante no processo de reestruturação com credores e a nova CFO Camille Faria, uma executiva com experiência em processos de recuperação judicial,  foi anunciada.

A Justiça aceitou no dia 19 de janeiro o pedido de recuperação judicial feito horas antes pelas Lojas Americanas. A decisão é da da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.

No mesmo dia, a Americanas (AMER3) divulgou um comunicado informando que entrou com o pedido. Após a notícia, a B3 informou que excluiu a varejista de todos os seus índices de referência. A varejista informou uma dívida junto aos credores que soma R$ 43 bilhões.

No mesmo dia, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a criação de uma força-tarefa com várias superintendências para analisar o caso. O órgão disse que buscava cooperação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.