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Justiça suspende bloqueio de R$ 1,2 bilhão da Americanas pedido pelo BTG

Pela decisão, o valor bloqueado será revertido à ação de recuperação judicial.

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A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira (24) o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhões em compensação de créditos do BTG Pactual (BPAC11) junto à Americanas (AMER3).

O bloqueio havia sido determinado por meio de uma liminar concedida ao BTG, antes da aprovação do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas na última quinta-feira (19).

O desembargador Flávio Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundamentou a decisão citando o art. 49 da Lei nº 11.101/05, que estabelece que “estão sujeitos à Recuperação Judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei”.  

Pela decisão, o valor bloqueado será revertido à ação de recuperação judicial. O juiz determinou ainda que cabe ao “Administrador Judicial comprovar ao Juízo a utilização dos recursos com destinação exclusiva ao fluxo de caixa da atividade empresarial” ficando as recuperandas sujeitas à responsabilização criminal no caso de desvio na utilização dos recursos.

Itaú e Bradesco negam tenha responsabilidade

Itaú Unibanco e Bradesco rejeitaram nesta terça-feira alegações de que os bancos têm responsabilidade na situação da Americanas.

“É leviana a tentativa de atribuir aos bancos qualquer responsabilidade sobre as práticas contábeis irregulares da empresa”, afirmou o Itaú em comunicado.

O Bradesco disse em comunicado separado não compactuar “com alegações que buscam criar narrativas para atribuir aos bancos qualquer responsabilidade sobre as práticas contábeis irregulares da empresa”.

As declarações de dois dos maiores bancos do país acontecem dois dias após os acionistas de referência da Americanas —Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira— terem negado em nota que soubessem de qualquer manobra contábil na Americanas.

Além disso, afirmaram que a PwC, auditora independente na Americanas, fazia uso regular de cartas de circularização usadas para confirmar as informações contábeis da varejista com fontes externas, incluindo os bancos.

Para o Bradesco, há uma tentativa de “desviar a atenção do problema central, a falta de consistência dos números das demonstrações financeiras e as responsabilidades dos seus dirigentes sobre tal fato”.

Safra e Santander

Mais cedo nesta terça-feira, os bancos Santander Brasil e Safra pediram impugnação da recuperação judicial da Americanas. A Justiça do Rio de Janeiro já negou o pedido do Safra.

Relembre o caso Americanas

FOTO DE ARQUIVO: Pessoas passam em frente a loja da Lojas Americanas em Brasília, 12 de janeiro de 2023. REUTERS/Ueslei Marcelino/Foto de arquivo/Foto de arquivo

No dia 11 de janeiro, a Americanas anunciou inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões, o que resultou na renúncia dos então  CEO e CFO da empresa.

Dois dias depois, credores pediram o vencimento antecipado das dívidas da companhia e notícias indicaram que os acionistas de referência propuseram um aumento de capital de R$ 6 bilhões, enquanto bancos credores exigiram um mínimo de R$ 10 bilhões. Na mesma data, a companhia conseguiu uma tutela de urgência na Justiça, suspendendo por 30 dias o vencimento antecipado das dívidas e quaisquer obrigações.

Posteriormente, o BTG Pacutal realizou um pedido para derrubar a medida, que foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em meio aos desdobramentos, a companhia teve sua nota de crédito rebaixada por agências de classificação de risco.

No dia 19 de janeiro, a Americanas divulgou um comunicado informando que entrou com o pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça horas depois. A varejista informou uma dívida junto aos credores que soma R$ 43 bilhões.

Após a notícia, a B3 informou que excluiu a varejista de todos os seus índices de referência, incluindo o Ibovespa, principal indicador da bolsa brasileira. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a criação de uma força-tarefa com várias superintendências para analisar o caso. O órgão disse que buscava cooperação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

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