No documento enviado ao órgão antitruste, os irmãos Muffato sustentam que “qualquer poder político será exercido para valorizar as ações da Empresa-Alvo”, em referência ao Assaí. A consolidação da fatia atual ocorreu em fevereiro deste ano, com a liquidação de derivativos mantidos com BTG Pactual e XP.
Os advogados dos Muffato, da banca Pinheiro Neto, afirmam que o estatuto do Assaí, com conselho majoritariamente independente desde a saída do Casino em 2023, impede que sejam eleitos como conselheiros executivos de empresas concorrentes da companhia.
Em outras palavras, Ederson e Everton Muffato, controladores do Super Muffato e do Max Atacadista, não poderiam ocupar pessoalmente uma cadeira no conselho do Assaí. Mas o estatuto não impede que indiquem nomes profissionais sem vínculo executivo com o grupo paranaense.
“Assim, ainda que os Investidores [os Muffato] consigam eleger algum membro para o Conselho de Administração, o que não é certo, (i) o membro atuará de forma independente e não poderá ocupar cargos em empresas dos Investidores, atuando no interesse exclusivo da Empresa-Alvo”, iniciam os advogados.
“(ii) em qualquer hipótese, poderá ter limitações a acesso a informações se houver conflito de interesses; e (iii) não terá o poder de decidir a estratégia ou o negócio da Empresa-Alvo, já que as deliberações são adotadas por voto da maioria de seus membros presentes”, acrescentam.
Dado o tamanho da fatia que os Muffato possuem na rede de atacarejo, eles teriam condição de pleitear ao menos uma das cadeiras do board. Hoje, os irmãos são os segundo maiores acionistas do Assaí.
À frente está a sul-africana Orbis (11,57%). Aparecem também as gestoras Dynamo (5,01%) e BlackRock (5,01%) e os hedge funds Conifer Management (5%) e Wishbone Management (5%). O Assaí é hoje uma corporation, ou seja, sem controlador definido.
Os Muffato detêm hoje 11,2% em ações já liquidadas. Há ainda derivativos pendentes de liquidação no Apache FIA (0,676%) e no Exitus FIM Crédito Privado, também controlado pelos irmãos (0,059%), além de 0,005% em ações e 0,010% em derivativos detidos diretamente por Everton Muffato. A participação econômica total, somando a exposição via swap ainda não convertida em ações, não foi divulgada na versão pública do formulário.
A poison pill estatutária do Assaí, que obriga oferta pública pela totalidade das ações com prêmio de 25% sobre a média dos 120 pregões anteriores, é disparada em 25% do capital. Há, portanto, espaço técnico considerável entre a posição atual e o gatilho que obrigaria oferta pelo controle.
Agora, a operação será analisada pela Superintendência-Geral do Cade. O órgão tem até 240 dias, prorrogáveis, para decidir.
A movimentação dos Muffato tem paralelo recente. Em fevereiro, o Cade aprovou sem restrições o investimento de 12,5 feito por José Odvar Lopes, o “Seu Zé”, fundador da maior produtora de etanol do país, a Inpasa, na Vibra Energia, dona dos postos Petrobras.
Hoje o maior acionista individual da distribuidora, Lopes ficou impedido de exercer direitos políticos até o aval do antitruste. Pouco depois da aprovação, em março, indicou o filho Éder, CEO da Inpasa, para uma cadeira no conselho da Vibra.
