Tempo de transição da reforma tributária aumentará burocracia, diz IBPT

A estimativa de dez ano para que as mudanças da reforma tributária, que ainda depende de aprovação do Senado Federal, sejam completamente implementadas é um prazo longo e pode aumentar a burocracia tributária. É o que avalia o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.

A  Câmara dos Deputados aprovou em julho o texto da reforma tributária em dois turnos. De forma geral, a proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.

Segundo a Casa, a extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária estará completa em 2033.

“O tempo de transição dessa reforma é muito longo. O que a gente poderia fazer em três anos vai ser feito em dez. Essa morosidade vai permitir com que nós tenhamos que conviver com os tributos que já temos, que são 64, e mais ainda estes que estão sendo criados pela reforma”.

presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.

“Então, de certa forma, esses dez anos vão aumentar mais a burocracia tributária. Os custos burocráticos para se levar os tributos até os cofres públicos, eles vão aumentar. E isso não é o que a reforma deveria almejar e, sim, um corte, uma diminuição”, defende Olenike.

Simplificação X modificação

Embora o texto ainda possa sofrer alterações no Senado Federal, o presidente do IBPT avalia que as mudanças que estão sendo feitas no sistema tributário nacional são mais simplificadora do que modificativa.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

“A reforma sempre foi necessária, porque o nosso sistema tributário hoje é muito caótico, nós temos uma incidência muito grande de cumulatividade, de tributação altíssima sobre consumo. Então seria sempre importante a gente fazer uma modificação, mas muito mais ampla do que está sendo feito com a reforma tributária. Estão tirando alguns tributos e colocando outros no nosso cenário tributário. Ela é simplificadora, mas não modifica a situação que nós temos atualmente, que é uma concentração bastante grande na tributação em cima do consumo”.

João Eloi Olenike, PRESIDENTE DO IBPT.

O presidente do IBPT defende que a tributação deveria ser de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão, ou seja, tributar mais renda e patrimônio de quem, realmente, demonstra a capacidade que tem de poder contribuir do que uma tributação em que todo mundo paga igual. 

“Isso, infelizmente, não alterou e tivemos a grande chance de fazer isso”, diz.

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Pontos de atenção

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta tem um caminho a percorrer no Senado, onde  pode ser modificada. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estima que a reforma tributária será promulgada ainda em 2023.

Embora alterações possam ocorrer, Olenike destaca alguns pontos da proposta considerados por ele como desfavoráveis:

• Artigo 20 da PEC, que  possibilita que Estados criem uma contribuição nova para as atividades de agropecuária, mineração e petróleo;
• Rapidez da votação na Câmara;
• Não realização de reforma adminsitrativa;
• Definição de alíquotas de forma posterior;
• Falta de clareza sobre o cashback;
• Tempo longo de transição;
• Possibilidade de aumento da tributação sobre setor de serviços.

Já entre os pontos positivos, o presidente do IBPT cita a “tributação por fora”, ou seja, a não cumulativa. “Essa é um grande ganho que pode haver para o consumidor final”, acredita Olenike.

Para o presidente do IBPT, a partir de agora, o papel do Senado é primordial, com a Casa podendo avaliar tudo o que foi aprovado na Câmara e que não foi muito discutido com a sociedade ou foi colocado de uma forma muito célere e aprovado rapidamente.

“Eles têm a obrigação de rever. E se for alguma coisa de impacto ruim para a sociedade brasileira, eles têm que extirpar. Então, o papel deles é essencial. É o último estágio, vamos dizer assim, que nós temos e a oportunidade de se corrigir algumas injustiças sociais”, aponta Olenike. 

Impactos econômicos

O presidente do IBPT explica que a reforma tributária, desde que seja bem feita, ou seja, que tenha atrativos para investimentos externos, ela é um carro-chefe no desenvolvimento do país. Olenike destaca que, para o investidor, quanto mais simples for a questão da tributação, melhor. 

“Nós temos um chamado custo-Brasil enorme aqui que afasta muito o investimento, principalmente o estrangeiro. Se o pessoal lá de fora entender que essa colocação dos IVAs e a substituição de todas as tributações em cima do consumo é benéfica para o país, e eles têm condições de colocar empresas aqui dessa forma, vai ser ótimo. Agora, se continuar mais ou menos da mesma forma, talvez não tenha todo esse atrativo que a gente pensa que vai ter”, destaca. 

Justiça social?

O governo federal cita uma reforma tributária que promova, entre outras coisas, a justiça social, porém, do que se tem na proposta até agora, Olenike faz alertas.

“Do jeito que está, a gente não vai ter (justiça social), porque produtos não têm imunidade. Para que ficar tributando, por exemplo, medicamentos, material escolar de forma tão acentuada? Se você tributa, você está tirando condições da pessoa lá na ponta de consumo comprar mais desse produto, porque ele fica mais caro. Por que não viram isso? Por que já não dá imunidade constitucional? Então, em relação a isso, nós não estamos vendo progresso nenhum”. 

JOÃO OLENIKE.

Já em relação à aquisição de produtos, aquisição de matéria-prima e insumos, Olenike avalia que a reforma tributária vai ajudar as regiões menos desenvolvidas hoje, as menos favorecidas geograficamente no Brasil.