Grandes companhias globais de energia como Shell, Equinor e TotalEnergies ajuizaram em conjunto um pedido de liminar junto à Justiça Federal contra a nova cobrança de imposto sobre exportação de petróleo do Brasil, anunciada na semana passada pelo governo federal, segundo documento judicial.
A taxa de 9,2%, criada por medida provisória, tem previsão de durar quatro meses e foi justificada pelo governo federal como forma de compensar decisão de manter parcialmente uma desoneração de impostos federais sobre a comercialização de combustíveis.
“A medida, que foi anunciada sem um diálogo significativo com a indústria, joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil no setor de Exploração e Produção – em que o Brasil tem um forte potencial geológico”, disse em nota a Shell Brasil.
A Shell Brasil é uma das principais parceiras da Petrobras no pré-sal e a segunda maior produtora de petróleo do país, atrás da estatal.
“O Congresso brasileiro poderá optar por interromper a vigência da cobrança deste imposto sobre exportação ou renová-lo para além dos quatro meses atuais. Portanto, ainda é cedo para se especular sobre os seus impactos potenciais”, acrescentou a companhia.
Repsol Sinopec e Petrogal, da Galp, também participaram da ação ajuizada pelas petroleiras.
Em paralelo, o Partido Liberal entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória que criou o imposto, até o julgamento final da ação.
