A segunda etapa da proposta de reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia nesta sexta-feira (25) propõe a tributação de dividendos distribuídos a pessoa física em 20%, com isenção para até R$ 20 mil recebidos por mês, de acordo com apresentação divulgada.
A pauta era promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que reiterou, em diversos compromissos públicos, o interesse em tributar dividendos recebidos por pessoa física.
O governo também propôs elevar o limite de isenção para o pagamento de imposto de renda da pessoa física (IRPF) de R$ 1.800 para R$ 2.500, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, após entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nova etapa de proposta de reforma tributária do governo.
Pelo novo quadro, 16,3 milhões de brasileiros estarão isentos do IR, ante os atuais 10,7 milhões, aumento de 31% na faixa de isenção. Dados do ministério apontam que 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda.
Hoje, as alíquotas do IR sobre a renda são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil). A última correção da tabela foi em 2015.
Veja abaixo o que muda na tabela do IR na proposta enviada pelo governo:
Guedes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro defendia que o limite fosse para R$ 3 mil, mas a avaliação é que não haveria espaço fiscal para se chegar a esse valor. “Não há o menor risco de desequilibrarmos as finanças”, afirmou Guedes.
Sem detalhar, Guedes afirmou que o governo também está propondo uma elevação dos impostos sobre rendimentos de capital.
Governo propõe reduzir IR das empresas
Em projeto encaminhado à Câmara, o governo também propôs a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos atuais 15% para 12,5% no próximo ano e para 10% a partir de 2023, informou o Ministério da Economia.
O adicional de 10% para lucros acima de 20 mil reais por mês será mantido, segundo apresentação da Receita Federal divulgado à imprensa.
Pela proposta do governo, pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais. Também está sendo vedada a possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio.
“Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa”, diz o texto da apresentação.
O governo informou que também quer acabar com a alternativa de apuração anual. Segundo a apresentação, todas as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com a permissão de se compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos períodos seguintes.
*Com Reuters
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