O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira a tributação de dividendos como forma de reduzir os impostos pagos pelas empresas e pelos assalariados, ao comentar um dos pontos polêmicos da nova fase da reforma tributária enviada recentemente ao Congresso.
Em audiência na Câmara, Guedes argumentou que o Brasil é um país de renda baixa, em que 75% dos trabalhadores recebem menos de 1,5 mil reais por mês.
Segundo o ministro, não adianta “jogar” impostos em cima de “30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa, enquanto do outro lado 20 mil proprietários de capital receberam 400 bilhões (de reais) de dividendos e tiveram isenção de 50, 60 bilhões”.
“O que nós fizemos foi: vamos tributar os rendimentos de capital em aproximadamente 60 bilhões (de reais), 40 (bilhões de reais) nós devolvemos para as empresas e 20 (bilhões de reais) nós desoneramos o assalariado de baixa renda”, explicou.
Para Guedes, isso é “relativamente simples” e será aprofundado “um pouco” caso também se consiga remover alguns subsídios.
“Na verdade, nós queríamos então reduzir algumas deduções, alguns subsídios para que tudo o que foi pago pelo acionista, depois que o dinheiro saiu da empresa, seja devolvido às empresas. Nas empresas é onde acontece o milagre da produtividade, onde tem tecnologia, capital, organização institucional, onde sobem os salários e a produtividade do trabalhador”, afirmou.
“Então, se reinvestir, se ficar na empresa, o imposto deveria ser baixo. Agora, se tirou para pessoa física, para usufruto pessoal, o que é natural, não tem problema nenhum ser rico, não pode ter vergonha de ser rico, tem que ter vergonha de não pagar imposto. Então é basicamente isso”, emendou.
Guedes foi inicialmente convocado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para falar sobre divergências em dados da Previdência apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), mas acabou em sua exposição inicial discorrendo principalmente sobre a atuação do governo na pandemia.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Um dos autores do requerimento de convocação de Guedes, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), alertou que o ministro pode ter incorrido em crime de responsabilidade por não ter comparecido anteriormente à comissão.
Em resposta, o ministro justificou o não-comparecimento com o argumento que sua consultoria jurídica lhe assegurou que não haveria problema de ele não ir à Câmara, dizendo que lhe foi informado que ele poderia comparecer depois.
“Quero garantir que fui orientado juridicamente que não estaria cometendo este crime”, disse.
O presidente da comissão, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que o ministro foi “mal orientado juridicamente por sua assessoria”.
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