O Projeto de Lei 3884/20, do Senado, transfere para 31 de dezembro o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a venda de imóvel residencial ocorrida durante 2021, desde que o dinheiro seja aplicado em novo imóvel. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Essa isenção está prevista na Lei do Bem e libera o pagamento do IR sobre eventuais ganhos com a alienação de imóvel residencial quando, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda, o contribuinte destina todo o dinheiro obtido para adquirir uma nova moradia.
Segundo o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), com as medidas de isolamento social durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, os contribuintes têm enfrentado dificuldades para localizar um novo imóvel ou mesmo para concluir as transações de compra e venda.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o plenário.
Veja também
- JSL diz que continuará com agenda de aquisições apesar de negativa da Tegma
- CPFL compra transmissora de energia gaúcha CEEE-T por R$ 2,6 bilhões
- Blue Origin vê céu de brigadeiro para voo inaugural de Bezos e companheiros
- Avon volta à origem para retomar crescimento
- Opep+ concorda em aumentar a oferta de petróleo
- Focus: IPCA para 2021 passa de 6,11% para 6,31%, acima do teto da meta
