A nova lei cambial foi comemorada no fim do ano passado pelo mercado, que agora pede pressa na regulamentação da medida. O Banco Central prometeu soltar a consulta pública para ouvir os interessados entre abril e o início deste mês, com previsão de publicação das regras finais no segundo semestre. Mas o protesto dos servidores da autarquia, que na sexta-feira (29) decidiram retomar a greve por tempo indeterminado por reajuste salarial, traz receios de atrasos, já que o prazo é apertado – a lei entra em vigor em 30 de dezembro de 2022.
Tratada como uma “revolução” pelo BC, o novo marco consolida e atualiza dispositivos legais que começaram a ser editados há cerca de 100 anos, dando mais poder à autarquia. A maioria das mudanças, porém, ainda depende de regulamentação do próprio BC. Por isso, o mercado está ansioso pela publicação da consulta pública e das regras finais, para adaptar os processos e sistemas a tempo. Há também uma pressão de competição, pois, como as novas normas prometem facilitar e baratear a operação, quem largar na frente poderá ganhar mais clientes.
“O câmbio no Brasil é extremamente burocrático. Por isso a consolidação das normas e a delegação para o BC de diversos aspectos são vistas com muitos bons olhos pelo mercado”, diz o diretor de Tesouraria do Santander Brasil, Luiz Masagão. “Há uma série de sistemas que precisam ser implementados, não só nos bancos, mas também no BC. Esse aspecto é a nossa maior preocupação hoje.”
Questionado, o BC garante que a regulamentação será publicada com a antecedência necessária. “O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicarão a atualização da regulamentação infralegal com a antecedência e com as previsões de prazos necessários para adaptação das instituições que operam no mercado de câmbio”, disse em nota.
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